Brasília – A dois meses do fim do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro recebeu ontem a lista com os nomes dos três procuradores mais votados na eleição da categoria para sucedê-la. Em audiência de 30 minutos com o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, Bolsonaro não se comprometeu a indicar um nome da lista tríplice, tradição que vem sendo mantida pelos três últimos presidentes da República, mas reconheceu o valor da eleição interna, feita após debates em diversas cidades no país.
A escolha do presidente da República não precisa respeitar a lista tríplice e deve ser feita até o início de setembro. Os nomes apontados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador-regional da República Blal Dalloul, que não estiveram no encontro. Também estão no páreo, por fora da lista, nomes como o subprocurador-geral da República Augusto Aras, e a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Ele (Bolsonaro) falou que está analisando o currículo e perfil de todos aqueles que querem exercer a função e que decidirá sem pressa e com a cautela necessária, para definir esse que é um dos cargos mais importantes da República", disse Nóbrega, após o encontro, que teve a presença do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Assuntos Jurídicos. O presidente da ANPR fez uma longa exposição sobre os motivos pelo quais a lista tríplice representa os melhores nomes para indicação do presidente. Ao final, disse à imprensa que está confiante de que Bolsonaro indicará um dos três nomes.
"O Ministério Público Federal (MPF) tem papel essencial na otimização do sistema de justiça, nós temos ações que envolvem segurança pública, combate à corrupção e defesa de direitos fundamentais. Nossa expectativa, por ouvir durante muito tempo manifestações dele (Bolsonaro) no sentido de reconhecer a atuação e a importância da nossa instituição, sempre foi a de que irá respeitar a lista", disse. Na audiência, o presidente da ANPR procurou desconstruir um discurso de que a eleição da categoria é corporativista, o que foi alegado por um supbrocurador-geral que se candidatou ao cargo sem se submeter à votação entre os colegas, Augusto Aras.
Diante do presidente Bolsonaro, Nóbrega também reforçou que as forças-tarefa de combate à corrupção, como da Lava-Jato, Zelotes e Greenfield, demonstraram apoio à lista tríplice da categoria. A manifestação desses grupos de procuradores, indiretamente, representa a desaprovação a uma possível recondução da procuradora-geral, Raquel Dodge, que não concorreu na eleição interna, mas já se disse disposta a permanecer, se escolhida por Bolsonaro. "Para nós foi uma surpresa que a Dra. Raquel Dodge não tenha feito a inscrição no prazo indicado. O que eu posso dizer é que nossa instituição está completamente mobilizada em torno daqueles que se inscreveram e que de maneira clara, pública e transparente viajaram o país, participaram de debates públicos", disse o presidente da ANPR. O presidente Bolsonaro e o Planalto ainda não se manifestaram sobre a audiência com o presidente da ANPR.
MULTAS Ainda ontem, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou às defesas do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e do ex-deputado federal Pedro Corrêa que comprovem se pagaram a multa pecuniária imposta em sentenças de ações penais em que foram condenados. Ex-PP, Corrêa foi sentenciado no processo do mensalão, e cumpre, em liberdade condicional, sua pena de 7 anos e 2 meses. Hoje, ele é delator da Operação Lava-Jato. Já Gurgacz está sentenciado a 4 anos e 6 meses por crimes contra o sistema financeiro, e cumpre prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República ressalta que "não consta nos autos dos processos a comprovação da quitação das multas".
Segundo a PGR, Raquel tem ressaltado a "importância de cobrar de réus condenados tanto a devolução de valores desviados dos cofres públicos quanto o pagamento das multas". "A legislação penal estabelece que a quitação de multa é requisito para obter benefícios como a progressão de regime ou o livramento condicional". No caso de Gurgacz, a procuradora-geral afirma que "não localizou nos autos da Execução Penal 26 o comprovante do pagamento da multa requerido na decisão que autorizou a progressão da pena imposta ao parlamentar, ao regime aberto". Raquel diz que, "na hipótese de não ter sido quitado o débito, os valores devem ser atualizados para instruir nova intimação do senador para pagamento em 10 dias, 'sob pena de regressão de regime'".
No caso do ex-deputado federal, Raquel Dodge encaminhou documento ao STF no qual pede que a defesa de Pedro Corrêa seja intimada a informar sobre o pagamento de multas impostas ao ex-parlamentar no julgamento do mensalão (Ação Penal 470). A manifestação foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, que é o relator da execução da pena. A PGR destacou que "a intimação é necessária uma vez que já expirou o prazo de 120 dias, solicitado pelos advogados do ex-parlamentar, para se manifestarem sobre o assunto. No caso de Pedro Corrêa, que desde 2013 cumpre pena de 7 anos e 2 meses, a comprovação do pagamento é requisito para a liberdade condicional".