O governador Romeu Zema (Novo) vetou nesta quarta-feira (3) proposta aprovada pela Assembleia Legislativa que fixava um valor mínimo de R$ 754,5 para os estagiários em órgão e entidades da administração pública estadual. O Executivo considerou o projeto de lei inconstitucional e contrário ao interesse público.
Na justificativa, o governador disse ter ouvido as secretarias de Planejamento e Gestão, Educação e demais afetadas pela regra. “Apesar da nobre preocupação do parlamentar em conceder uma remuneração mínima aos estudantes estagiários na Administração Pública, a proposição contém vício insanável de constitucionalidade, por invadir esfera de competência privativa do governador”, argumentou.
Diminuir vagas
Ainda segundo a justificativa do veto, a fixação de um valor mínimo para remunerar os estagiários iria “diminuir a disponibilização de vagas pelos órgãos e pelas entidades estaduais a serem oferecidas aos estudantes, de modo a que o Poder Executivo possa atender o padrão monetário determinado na proposição”.
Inicialmente, o projeto de lei do ex-deputado Anselmo Domingos (PSC) fixava o valor em 290 Ufemgs, que corresponderia a R$ 1.042,20 para essa jornada de seis horas.
Por um acordo de líderes, o valor foi reduzido a 210 Ufemgs. Como o valor da unidade de medida para 2019 é de R$ R$ 3,5932, o salário seria de 754,57 para uma jornada de seis horas.
O veto segue para a Assembleia Legislativa que vai deliberar novamente se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
Em nota, a Seplag informou que o governo de Minas definiu um limite de 3.738 vagas para estagiários e que o valor da bolsa é variado.
"O valor mínimo de bolsa identificado para estagiários de 20 horas semanais de ensino médio é de R$ 223,33, enquanto o valor máximo corresponde a R$ 788,00 para estagiários de 30 horas semanais de ensino superior", informou em nota.