O secretário de Planejamento Otto Levy minimizou ontem que a polêmica em torno do valor do salário dos secretários de Estado – cerca de R$ 10 mil brutos e R$ 8,5 mil líquidos . Embora tenha defendido que o contracheque é “incompatível” com a responsabilidade do cargo, disse que essa é uma questão “menor” dentro do governo. “Mas não vou dizer que é baixo em um país em que o salário mínimo é de R$ 994”, disse.
Uma alternativa encontrada desde gestões anteriores para aumentar os vencimentos dos secretários é a nomeação para conselhos de estatais, cargos com os quais eles são remunerados com os chamados “jetons” e podem até mesmo triplicar seus salários.
Otto Levy negou que poderá deixar o cargo no Executivo por causa do salário. E disse não saber de algum tipo de pressão dos colegas por um aumento no salário. “Não vou sair por causa do jeton e não vim para o governo por causa de um salário de R$ 10 mil. Eu morava nos Estados Unidos e ganhava em dólar, muito mais”, rebateu. O secretário disse que aceitou o convite para integrar a equipe de Romeu Zema (Novo) para “contribuir” com o estado.
Os deputados estaduais incluíram na reforma administrativa uma emenda proibindo o pagamento dos jetons para os secretários. Desde então, o governo vem se debruçando na discussão de uma maneira de rever a remuneração de sua equipe.
Na quarta-feira, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que teria a prerrogativa de propor um reajuste para os secretarios, dediciu que não vai apresentar um projeto de lei nesse sentido. O argumento é que a medida seria “inconstitucional” no momento, já que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As despesas com pessoal daquele Poder (Executivo) não se encontram dentro dos limites legais”, registrou a decisão da Mesa lida em plenário, em resposta a um requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PTB) aprovado pela Comissão de Administração Pública. O texto rejeitado pedia providências da Mesa para reajustar os salários.
Sobrevivência
O governo Zema já havia indicado secretários para compor conselhos de estatais pelos quais receberiam jetons. Depois de o Legislativo aprovar a emenda proibindo o pagamento, o governador reafirmou a crítica feita durante a campanha eleitoral, de que o adicional seria um “puxadinho” para engordar os salários.Também disse que o Executivo estudaria uma forma de reajustar os salários porque eles não eram compatíveis com a responsabilidade dos cargos.
Na campanha eleitoral, o governador Romeu Zema registrou promessa em cartório de que ele, o vice-governador e os secretários não receberiam salário enquanto durasse o parcelamento no estado.
Na segunda-feira passada (13), questionado sobre o assunto, o vice-governador Paulo Brant (Novo), que estava no exercício do cargo de governador em razão de viagem de Zema aos Estados Unidos, disse que os vencimentos dos secretários não dão condição mínima de sobrevivência.