Sem os 28 votos necessários para aprovar a medida, a bancada cristã retira de pauta a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº3/2017 do município e deixa em suspenso a polêmica sobre impedir o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas de Belo Horizonte. A proposta tem como pano de fundo a discussão sobre a chamada ideologia de gênero, que se tornou um dos principais alvos do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O texto diz que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislação que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolas, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o temo gênero ou orientação sexual”.
Uma das emendas mais questionadas diz ainda que “não serão inseridos na grade curricular do ensino infantil e fundamental, nem adotado como política municipal de ensino ou objeto de discussão em sala de aula, sob forma de qualquer pretxto, temas que não estejam expressa e literalmente inseridos no rol de diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação”.
Parlamentares contrários à medida reforçam que a regra impediria ensino de diversas outros conteúdos, como a história da cidade de BH, que não consta no plano nacional. A bancada cristã teme que instituições de ensino passem a ensinar que meninos e meninas não têm um sexo definido.
Opositores ao Pelo 3/2017 se preparavam para obstruir a pauta da reunião plenária desta quinta-feira, mas, um dos autores da proposta, o vereador Jair Di Gregório (PP), retirou o texto da pauta do plenário. Com isso, o quórum caiu com apenas três minutos de sessão.
Di Gregório disse que parte do conteúdo pode ser inconstitucional e que eles perceberam ainda não ter maioria qualificada de 28 parlamentares, exigida para aprovar emendas à Lei Orgânica, que é a legislação principal do município.
“Vamos tirar de tramitação para corrigir alguns detalhes, um deles é a retirada da palavra gênero, parece que pode ser inconstitucional. Têm outros dois pontos que estão em discussão e vamos definir na reunião da bancada”, diz.
Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a proposta se baseia “nas inúmeras tentativas de inserção de ideologias na rede de ensino, ferindo o direito e dever dos pais de transmitir os valores necessários aos filhos menores”, escrevem. Também argumentam que a “formação sexual, percepção sexual e também orientação sexual devem ficar a cargo da família, pois é questão de moral, adquirida essencialmente no lar onde se vive”.
O vereador Pedro Patrus (PT) disse que já estava pronto para obstruir a pauta e impedir a tramitação do Pelo 3/2017, que seria votado em primeiro turno. “Não aceitamos a censura na cidade de Belo Horizonte. A emenda é completamente inconstitucional e esquizofrênica. Não ter conteúdo que não está nas diretrizes nacionais impede, por exemplo, o ensino sobre a história de Belo Horizonte”, afirmou.
Entenda o caso
A ideologia de gênero têm sido debatida em todo o país, e vem ganhando corpo a partir de 2014, durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional. Na época, segmentos mais conservadores conseguiram tirar trechos que tratavam sobre questões de gênero. Mas a discussão ganhou repercussão maior em BH por causa de episódio na Unidade Municipal de Educação Infantil Santa Branca. Em 2015, um menino de 4 anos fez xixi na calça porque não queria ir ao banheiro junto de meninas. Segundo o pai, os banheiros estavam sendo usados de forma unissex, seguindo diretriz da prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação de BH (Smed) informou na época que as placas foram retiradas para manutenção.