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Estado de Minas

Maia diz que decreto de armas pode ser derrubado e questão precisa ser melhor discutida

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas, inicialmente anunciada para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, autoriza o uso de armas para 20 categorias


postado em 09/05/2019 15:47 / atualizado em 09/05/2019 15:54

(foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
(foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a Câmara pode vetar partes do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas para algumas categorias. Mais ainda disse que a Casa está analisando o que pode ter excedido à prerrogativa do governo. Ele ainda disse que a questão das armas precisa ser melhor discutida para não ampliar o quadro de violência no país.

“A gente precisa discutir a questão das armas, a gente não pode fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência que existe no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado e dar atenção a esse tema que tem mobilizado a sociedade brasileira nas últimas horas”, afirmou.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas, inicialmente anunciada para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, autoriza o uso de armas para 20 categorias, incluindo políticos, advogados agentes públicos, caminhoneiros, jornalistas que atuem na cobertura policial, agentes socioeducativos e de trânsito, entre outros.

 Com impacto ainda desconhecidos em números absolutos, a ampliação da permissão causou surpresa e levou o decreto, publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a ser chamado de “Estatuto do Armamento”


Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. O argumento principal é que o presidente da República extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas.


“Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”, disse o presidente.


O decreto aumenta a permissão de compra de munição pelas pessoas autorizadas, amplia o porte de armas para proprietários rurais, quebra o monopólio da importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros. 

 Com Agência Câmara


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