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Estado de Minas

Bolsonaro assina decreto que permite porte de armas por colecionadores e atiradores

Novas regras ainda aumentam a quantidade de munição que pode ser adquirida ao longo do ano


postado em 07/05/2019 16:51 / atualizado em 07/05/2019 17:31

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil )
(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil )
 
 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta terça-feira o decreto que flexibiliza o porte de arma para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A mudança na lei foi assinada em cerimônia em que Bolsonaro afirmou que os grupos terão o direito de transitar com arma e munição. Além disso, será possível ter mil cartuchos por ano, antes só era possível 50.


Outra alteração dita por Bolsonaro é que praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de serviços terão porte de arma a partir de agora. Consta ainda das novas regras a permissão para que nas propriedades rurais o dono possa andar arma dentro dos limites do terreno. O monopólio de importação das armas também foi quebrado. 


“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou.


Em 15 de janeiro deste ano, o presidente assinou outro decreto que permite a para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. 
 

Limite da lei

 

Em seu discurso, o presidente declarou que “foi como muita honra” que assinou o decreto e que, considera que a política de segurança pública começa nos lares.

“Nós fomos no limite da lei. Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para a gente nos fomos lá no limite, lá nos finalmente. E apesar de eu falar agora que não é uma política de segurança pública, eu sempre disse nas minhas andanças pelo Brasil, ao longo dos últimos quatro anos, isso é pessoal meu, que a segurança pública começa dentro de casa”, disse.


O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, durante o discurso, a necessidade de união entre Executivo e Legislativo. Ele disse que ainda tem “cheiro de deputado” devido aos 28 anos que ocupou a função na Câmara. “Nós, Legislativo e Executivo, juntos, mudaremos o futuro do Brasil. E eu acredito em vocês, porque acabei de sair de lá, tô cheirando a deputado ainda. Foram 28 anos lá dentro, tá encalacrado no meu paletó, o cheiro de deputado. Então, quando eu digo nós, é nós mesmo”, afirmou.


Ele afirmou que não há intenção de mudar a forma de agir ou esquecer o passado militar e no Legislativo.



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