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Estado de Minas

Indicado de Damares Alves para comissão de mortos e desaparecidos é criticado

Procuradora cita mensagens em redes sociais e pede incompatibilidade de procurador escolhido pela ministra para integrar comissão sobre mortos e desaparecidos políticos


postado em 06/05/2019 06:00 / atualizado em 06/05/2019 07:27

(foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
(foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Brasília – A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Déborah Duprat se manifestou pela incompatibilidade de seu colega, Aílton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal em Goiás, para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, dentro do guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Segundo Déborah, o procurador usa as redes sociais para criticar “providências que são ou devem ser tomadas na perspectiva de uma justiça de transição”. Para Benedito, a manifestação dela representa uma “tentativa de censura”. Ele ressaltou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que já, inclusive, abriu inquérito para investigar desaparecidos “em prol do direito da sociedade à memória e à verdade”.

Criada em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 e 1988, no período que compreende anos que antecederam o regime militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição.

Ativo nas redes sociais, Aílton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a ordem, a liberdade, a Justiça e o conservadorismo em sua própria descrição. Na rede social, é crítico contra quem classifica como ‘esquerdistas’. “Segundo os esquerdistas brasileiros, seguidores do presidiário Lula, nem sequer houve ditadura no período Vargas, tanto que a suposta Comissão Nacional da Verdade não se preocupou em saber a verdade sobre as vítimas presas, torturadas e mortas a mando do ditador”, diz, em uma de suas publicações.

Em 11 de abril, Benedito divulgou, em suas redes, o convite assinado pelo secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz. “Agradeço publicamente à ministra @DamaresAlves o convite para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, afirmou, referindo-se à chefe da pasta, que abriga a secretaria de Proteção Global.

Logo em seguida, publicou: “Há esquerdistas que não se conformam diante da minha indicação para, em nome do MPF, integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Tomara que não seja medo de que a VERDADE apareça e os desmascare”.

As opiniões do procurador motivaram Déborah Duprat a querer barrar seu nome na Comissão especial. Ela cita algumas das publicações, que, segundo ela, o tornam incompatível com a cadeira. Entres as postagens ela destaca a do último 8 de abril: “O ‘Regime Militar’ instituído em 1964 é achincalhado há décadas e transformado em espantalho por esquerdistas, que o usam para aliviar as próprias culpas pelo mal que infligem ao Brasil. Agora, não perdem ocasião de promover confusão entre aquele ‘Regime’ e o governo Bolsonaro”.

Em outra, em 30 de março, Benedito afirma: “Durante 40 anos, os eventos de 31 de março de 1964 foram monopolizados pelos esquerdistas, a fim de propagandear a sua inocência passada presente e futura, enquanto silenciavam, achincalhavam e culpavam as FFAA (Forças Armadas), e cobravam pedágio ideológico e financeiro da sociedade”.

Segundo a procuradora, o convite a Benedito provocou reações em familiares de desaparecidos, e citou uma nota deles: “É inaceitável e uma afronta a nomeação de pessoa com tais atributos e postura para integrar Comissão que tem por tarefa exatamente investigar os crimes cometidos pela ditadura militar contra todos aqueles que foram classificados como opositores”.

“A manifestação da PFDC é pela incompatibilidade do procurador da República Aílton Benedito de Souza para integrar uma comissão cujo propósito principal é, a partir do reconhecimento da culpa do Estado brasileiro por atos cometidos por seus agentes no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, acolher os familiares dos desaparecidos políticos e empreender esforços que lhes permitam chegar aos seus corpos ou, ao menos, à verdade dos fatos”, afirma Déborah Duprat em seu parecer.

OUTRO LADO


Em reação à manifestação da procuradora, Aílton Benedito encaminhou uma manifestação ao Conselho Superior do Ministério Público. No documento, ele afirma que o parecer de Duprat é uma “tentativa de censura, que lamentavelmente marcou a história do Regime de 1964”. “A instituição que deveria ser a primeira a combatê-la, nesta casa, busca utilizá-la para, sem fundamentação jurídica, impedir a designação de um membro específico do MPF para a CEMDP.”

“Diferentemente do que postula a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, reitero, a mais não poder, minha total compatibilidade com as funções da CEMDP”, anota. Ele afirma que, em mais de 12 anos como membro do MPF, período no qual atuou como procurador dos Direitos do Cidadão por dois anos, e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, por outros 10, seu “exercício funcional fundamentou-se no que dispõem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

“Aqui, não posso deixar de destacar minha satisfação pessoal, ao perceber que a PFDC lê e aprecia as minhas postagens na rede social Twitter, tanto que colacionou algumas à sua impertinente manifestação”, argumenta o procurador.

Memória

Comissão da Anistia

No último dia 10, a ministra Damares Alves (foto) participava de sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para explicar a composição dos 12 conselhos, comitês e comissões ligados à pasta, quando foi questionada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

“A exemplo, eu lhe trago aqui, a nova composição da Comissão da Anistia, que fere frontalmente princípios da impessoalidade e da moralidade, em virtude de ter nomeado um conselheiro que é contrário à concessão de anistia”, afirmou Gadêlha, em referência ao presidente do colegiado, o advogado João Henrique Freitas, que já teria pedido a suspensão do pagamento de indenização a anistiados junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O deputado perguntou se a ministra manteria o advogado à frente da comissão. Freitas é um dos autores da ação popular que, em 2010, suspendeu o pagamento da indenização para 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a guerrilha do Araguaia.

 


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