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Estado de Minas

Governo negocia para reduzir número de emendas à PEC da Previdência

Bolsonaro tem maioria na comissão da reforma, mas Planalto terá de convencer deputados e evitar desidratação do texto


postado em 05/05/2019 06:00 / atualizado em 05/05/2019 08:34

Samuel Moreira, relator da reforma na comissão especial: deputados pressionam para que ele altere pontos do texto original (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Samuel Moreira, relator da reforma na comissão especial: deputados pressionam para que ele altere pontos do texto original (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Brasília – Com uma comissão especial escolhida a dedo, o governo considera praticamente certo que conseguirá os 25 votos necessários para que a reforma da Previdência seja aprovada na segunda etapa de tramitação na Câmara. Esse é o número de deputados que precisam apoiar o texto – se todos os 49 participarem da sessão – para que ele seja encaminhado ao plenário. Ao menos 20 já estão fechados com o Planalto, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Outros 14 só vão aprovar o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), se o parlamentar mudar pontos do texto original. Opositores convictos da reforma somam 10, até o momento – eles se posicionam inteiramente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Entre os deputados que esperam ser atendidos para votar pelo relatório está Darcísio Perondi (MDB-RS). Mesmo ele sendo um dos maiores defensores das mudanças no sistema previdenciário, a expectativa do Diap é de que siga a orientação do partido na votação, ou seja, não apoiaria o texto sem mudanças no que foi proposto para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural e de professores. Essas demandas, anunciadas pela presidência nacional da legenda, também estão na lista de boa parte dos deputados do Centrão. Como PR e PP conseguiram posições estratégicas na comissão, principalmente com a presidência de Marcelo Ramos (PR-AM), eles tendem a avançar no debate e a fechar questão se as demandas forem atendidas.

O Solidariedade seguirá o mesmo caminho – de acordo com o estudo –, apesar das declarações do presidente da sigla, Paulinho da Força (SP), de que o bloco estaria estudando uma reforma, com o objetivo de tentar evitar uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O partido é contrário ao Executivo na pauta trabalhista, mas o perfil dele é mais próximo ao do governo do que distante.

Peças importantes
Nos bastidores das negociações, alguns parlamentares são vistos como peças importantes na comissão. Caso de Paulo Ganime (RJ), que representa o partido Novo, um dos principais apoiadores do projeto. Próximo ao Planalto, ele é considerado um nome forte no grupo. Enquanto o DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), tem Arthur Maia (BA), que foi relator na comissão especial da reforma do então presidente Michel Temer.

Já entre as siglas condicionadas estão Cidadania, PRB, Pros, MDB e PTB, que esperam um aceno do Planalto para firmar oficialmente um acordo e ajudar na tramitação do projeto na Casa. É como avalia o analista político Neuriberg Dias, do Diap. “A cada etapa que a comissão cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base pelos segmentos afetados”, justifica.

No jogo de obstrução dos oposicionistas, a principal estratégia – depois de indicar membros mais experientes, assim como fez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – é tentar diminuir o número de emendas protocoladas no colegiado para fazer com a que a discussão no plenário da Câmara se alongue por mais tempo que o estimado pelo governo. “Não avançar em acordos garante mais demora de discussão de pontos estruturantes. Principalmente com a pressão de prefeitos e governadores, que pode ser contrária ao governo”, explica.

Segundo Dias, as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão foram pensadas para viabilizar a aprovação do texto, mas também para pressionar o Executivo a alterar pontos que são unanimidade na Casa, como BPC e aposentadoria rural. Motivo pelo qual há um grande número de congressistas ligados às atividades rurais de regiões específicas, como Sul, Norte e Nordeste.

“Toda comissão é definida a dedo, para não rejeitar o parecer. Por isso, escolheram os integrantes nesse nível regional, para atender a essas demandas. Muitos estarão à disposição do governo, não para suprimir os pontos principais, mas para buscar redações alternativas”, ressalta Dias. Na visão do analista, o governo deve insistir nisso e ir para a batalha no plenário da Câmara, com o objetivo de tentar manter o máximo possível do texto que saiu da comissão.

Impacto Com texto mais enxuto, as expectativas de ganhos com a reforma também diminuem. O valor de R$ 1,2 trilhão que seria economizado em 10 anos, segundo o Ministério da Economia, deve ser reduzido de 40% a 50%, de acordo com cálculos do Diap. Da diminuição das despesas, 82% viriam das mudanças nas aposentadorias no setor privado e 18% nos regimes dos servidores.

Para o cenário de 10 anos, de acordo com o Diap, as novas regras destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada representariam uma economia de R$ 807,9 bilhões, dos quais R$ 92,4 bilhões relativos às aposentadorias rurais. Já as mudanças no BPC poderiam gerar R$ 34,8 bilhões, o mesmo número divulgado pelo governo. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo atingiria R$ 169,4 bilhões. No setor público, a União deixaria de gastar R$ 224,5 bilhões com as alterações das regras de aposentadoria.

 

 

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