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Estado de Minas

Relator da 5ª turma vota por reduzir pena de Lula de 12 para oito anos

Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira recurso que pede a anulação do julgamento sobre o caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à cadeia em abril do ano passado


postado em 23/04/2019 15:14 / atualizado em 23/04/2019 15:36

(foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL )
(foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL )

 O ministro-relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, acolheu, nesta terça-feira, parcialmente o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula e reduziu a pena. Ele afastou a tese de que não existiria prova contra o petista no caso do triplex no Guarujá, mas votou para que a pena caia para oito anos, 10 meses e 20 dias. A pena está fixada em 12 anos e um mês, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4).


“A argumentação de que a condenação teria se fulcrado apenas em delação, não obstante, altera as premissas do acórdão que consideraram a existência de diversas provas materiais a corroborarem as demais provas”, afirmou durante a sustentação de seu voto. Os outros ministros ainda precisam votar para determinar o resultado do julgamento.


No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado.


O argumento da defesa é que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.


A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.


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