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Estado de Minas

Sigilo de dados pode levar reforma da Previdência para uma batalha judicial

Oposição quer adiamento da votação de hoje na Comissão de Constituição e Justiça até que seja retirado o sigilo sobre a Previdência determinado pela equipe econômica do governo


postado em 23/04/2019 06:00 / atualizado em 23/04/2019 07:37

O parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável às mudanças na Previdência, está previsto para votação hoje à tarde na CCJ (foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
O parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável às mudanças na Previdência, está previsto para votação hoje à tarde na CCJ (foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)

Às vésperas da decisão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência, parlamentares de oposição querem suspender a votação prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os deputados pediram o adiamento até que seja retirado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta. Ontem, lideranças do Palácio do Planalto admitiram que serão feitas mudanças no texto, com a retirada de propostas consideradas “jabutis”.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou que, se a votação na comissão não for suspensa na sessão de hoje, será apresentada uma questão de ordem para barrar a votação logo no início da reunião do colegiado.

“Não é razoável que se peça aos deputados que votem essa proposta na CCJ sem que tenhamos acesso aos dados”, disse Molon. A oposição anunciou duas ações judiciais e um projeto de decreto legislativo contra o sigilo de dados detalhados que embasam a proposta do governo.

A intenção é suspender o andamento até a próxima semana, até que as informações sejam liberadas pelo Planalto.

Os deputados da oposição se reuniram com parlamentares do Centrão para discutir cobrança da liberação de dados sobre a reforma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como contrapartida para a votação do texto.

Está marcada para hoje a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que votou pela admissibilidade das propostas que alteram a aposentadoria no país.

ACORDO PELO FIM DO SIGILOPor meio de suas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou ontem um acordo para que os dados sejam liberados na quinta-feira, com números que embasam a reforma.

Maia também defendeu que o sigilo sobre os dados da Previdência deve cair, mas ponderou que os estudos devem ser liberados quando se formar a comissão especial que vai tratar especificamente sobre as mudanças propostas pelo governo. Segundo Maia, a previsão é que a comissão seja formada em 7 de maio.

“Isso vai ter que estar aberto no dia da instalação da comissão especial. Esses dados precisam ser abertos, ou não tem como começar a trabalhar”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo o deputado, os parlamentares que vão se debruçar sobre os impactos das propostas precisam ter acesso a todas as informações que o governo conseguiu colher sobre o tema.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que há impedimento ou sigilo sobre o detalhamento da reforma. Ele afirmou que a equipe econômica do governo federal refina os dados para levar à comissão especial e ressaltou que os dados que embasam apresentação do projeto são públicos e estão no Congresso desde 2017.

“Não há decreto de sigilo nem hoje, nem ontem nem amanhã. Queremos apresentar os dados refinados, desagregados. Mas o banco de dados contempla mais de 3 mil abas, são milhões de números que precisam ser compatibilizados para permitir maior nitidez para a ocasião do mérito da proposta”, explicou Marinho.

Ele afirmou que o governo não admite “jabutis” no texto, ou seja, temas alheios à reforma da Previdência incluídos no texto para que haja margem para cortes na negociação.

Ontem, Marinho considerou que é possível mudanças no projeto, mas que as eventuais alterações não devem diminuir a economia planejada pelo governo com as novas regras de acesso á aposentadoria.

“Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível algumas modificações”, afirmou.

O tom do secretário foi parecido com o da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), para articular o andamento da reforma.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, disse a deputada. Ela analisou que qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

 

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