O relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesta sexta-feira em Belo Horizonte que críticas anteriores feitas por ele sobre as mudanças nas regras previdenciárias não afetarão seu trabalho como relator. De acordo com o parlamentar, suas opiniões se referiam à proposta de reforma anterior, enviada pelo então presidente Michel Temer (MDB). “A reforma anterior diverge completamente da nova reforma. São textos e objetivos bem diversos, por isso não há divergências com o que eu disse”, destacou. Por ser delegado da Polícia Federal, Freitas já saiu em defesa dos servidores públicos que seriam afetados pela PEC.
Além disso, Marcelo Freitas defendeu o texto da PEC enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. “A parcela que ganha mais será mais afetada pela reforma. Ela não afetará os pobres de nosso país, pelo contrário, o objetivo é preservar os pobres.” O parlamentar também afirmou que a presidência irá “melhorar o discurso” para fazer chamadas e explicar com clareza a reforma para a população.
Freitas disse também acreditar que até o fim deste semestre a PEC será votada na Câmara. “Vou trabalhar com esse prazo, procurando encurtá-lo na Comissão de Constituição e Justiça”, disse, após a posse do novo superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais. “Para poder evitar qualquer discurso de parcialidade ou antecipação do relatório, não vou omitir juízo de valor prévio sobre a questão da admissibilidade da proposta”, comentou Marcelo Freitas, após ser questionado se pretende apresentar mudança na proposta. Ele disse, contudo, que espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, possa ir ao colegiado na semana que vem – a previsão é 3 de abril – para incluir algumas sugestões que possam surgir, nessa sabatina, em seu relatório.
Indagado sobre a demora de seu partido em fechar apoio à proposta de reforma previdenciária, ele disse que não houve isso “Para reunir toda a bancada e fechar uma questão, é naturalmente demorado. Mas nós iremos apoiar integralmente o presidente da República no Congresso Nacional”, disse o parlamentar.
‘CLIMA FAVORÁVEL’ O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), reconheceu que há “ruídos” nas discussões sobre a reforma da Previdência, mas que ele sente que há um clima favorável no Congresso para aprovação do tema. “Tenho conversado com deputados e o clima é favorável”, afirmou Terra, que foi eleito deputado federal em 2018 pelo MDB do Rio Grande do Sul, mas se licenciou do cargo para assumir o Ministério da Cidadania. Ele participou ontem de evento com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Terra comentou ainda que, “apesar dos ruídos”, não tem dúvidas de que a reforma será aprovada no Congresso, “porque ela é necessária, nós não temos saída. Nem os deputados, nem os senadores, nem o governo tem saída. Nós temos de aprovar. Para o futuro do Brasil, até para o exercício da política responsável, não tem como não aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Terra elogiou ainda o que chamou de esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro para aprovação da reforma. “Acho que o presidente está delineando uma posição que demonstra não só a importância da reforma, tanto que trouxe Paulo Guedes para ser ministro, como também a postura de dar respaldo a todas as iniciativas que vão na direção da reforma”, afirmou. Instantes antes de conceder a coletiva a jornalistas, ele brincou com empresários presentes no evento e disse que quando escuta o otimismo de Bolsonaro e Guedes para “até de usar antidepressivos”. “Se tem alguém animado neste país é o Guedes. E o presidente Bolsonaro também”, afirmou.