A possibilidade de mudança nas regras da aposentadoria, com a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, gerou uma corrida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os requerimentos pelo benefício em Minas cresceram 22% nos primeiros dois meses do ano, em relação ao primeiro bimestre de 2018. No Brasil, o aumento foi de 12%, na comparação do mesmo período. Mesmo sem saber o que será aprovado no Congresso Nacional, que ainda vai discutir o projeto, trabalhadores têm acelerado o processo no INSS com medo de ver o sonho da aposentadoria adiado pela reforma.
Advogados explicam que não há necessidade de se apressar, pois quem cumpriu requisitos pelas regras atuais tem seu direito preservado e não será afetado pelas alterações. Para quem já está na fila pelo benefício, a espera tem chegado a 10 meses, quando o prazo previsto pela própria administração pública é de 30 dias. Aliada à corrida provocada pela iminência da reforma, a digitalização do sistema do INSS também tem deixado o processo mais lento, segundo especialistas.
Dados do INSS mostram que, em Minas Gerais, 50.501 pessoas entraram com pedido para se aposentar em janeiro e fevereiro deste ano, contra 41.125 no mesmo intervalo do ano passado – um salto de 22%. No Brasil, também houve crescimento, porém menor, de 12%, passando de 381.104 requerimentos, no primeiro bimestre de 2018, para 427.531 este ano. Os números incluem aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, de professores e do tipo “especial”.
A reforma da Previdência foi apresentada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 20 de fevereiro e encaminhada ao Congresso Nacional na mesma data. Mas, desde que o novo governo assumiu, em janeiro, as mudanças nas regras vinham sendo alvo de especulação, tratadas como fundamentais para o equilíbrio da economia e, ao mesmo tempo, o grande teste do governo do capitão.
“O desespero é natural. O cidadão não confia no Estado e tenta proteger seu direito”, comenta o diretor de atuação parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli. O setor tem observado aumento de clientes atrás do benefício desde a apresentação da reforma pelo governo de Michel Temer (MDB), em dezembro de 2016.
Cherulli esclarece que a data de cumprimento dos requisitos para se aposentar é que é considerada pelo INSS, e não a data da abertura do processo. “As pessoas que já cumpriram os requisitos já têm direito adquirido e estão resguardadas”, diz. Mas a demora, segundo advogados, tem relação também com o início do INSS digital. “O processo de digitalização começou, mas as pessoas não estão aptas a usar esse sistema. Do dia em que se requer o benefício até a decisão, a média tem sido de quatro a seis meses”, diz.
DEMORA Professor de direito previdenciário da Universidade Fumec, Marcelo Barroso, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, relata casos de clientes aguardando até 10 meses para ter o pedido analisado pelo INSS. “Quase 70% dos clientes querem fazer requerimento, enquanto antes eram 20% do total”, observa. Como quem já cumpriu os requisitos tem direito adquirido, ele orienta que pessoas com condições de se aposentar aguardem a tramitação da reforma. “Pode vir uma emenda no Congresso que a favoreça. Por isso, seria interessante esperar”, diz.
Não é necessário ter acompanhamento de advogado para requerer a aposentadoria. Apesar disso, Barroso orienta a consulta a um especialista. “A orientação é válida. Mas o cliente deve evitar advogados que o procurem, porque senão pode acabar caindo em golpes”, alerta.
A advogada previdenciarista Nathália França constata que, depois do anúncio da reforma da Previdência, a procura de clientes por aposentadoria aumentou 30% no seu escritório. “A grande maioria já solicitando a contagem de tempo de contribuição e, quando possível, o requerimento de aposentadoria junto ao INSS”, ressalta.
Ela considera que a demora também tem relação com a transição do procedimento manual para o digital. “Creio que a médio prazo tudo se tornará mais célere, mas ainda está bem penoso para os segurados. Tenho pedidos de benefício pendentes de resultado há seis meses, sendo que a lei do processo administrativo federal prevê o prazo de 30 dias para uma resposta”, comenta.
O INSS atribui o aumento da demanda de segurados “à melhoria dos canais de acesso ao sistema com o INSS Digital e a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com entidades de classe e prefeituras. Com isso, o segurado consegue encaminhar sua demanda com mais facilidade”.
A assessoria de imprensa do INSS reforça também que houve mudanças no requerimento de algumas modalidades e que os números “ainda estão sendo acomodados no sistema”. “A partir de meados de 2018, a aposentadoria por idade urbana, por exemplo, é atendida a distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação”, esclarece, em nota.
Na corrida pelo benefício
Aos 59 anos, sonhando em desacelerar o ritmo de trabalho, o porteiro Adilson Ferreira está na incerteza se conseguirá se aposentar ou terá que trabalhar por mais cinco, seis anos por causa da reforma da Previdência. Ele já completou 30 anos de contribuição, sendo boa parte deles como motorista de ônibus. Há um ano e meio, desde quando começaram os rumores das mudanças na aposentadoria, ele tenta conseguir o benefício.
“Não estão reconhecendo a insalubridade. Entrei com o processo em 2017”, comenta. A demora tem trazido ansiedade para Ferreira, que atualmente trabalha como porteiro. “Trabalhar faz bem pra gente, mas queria ter o direito de trabalhar mais tranquilo. Com essa reforma, pelo que temos ouvido, a intenção é que ninguém se aposente fácil, só quando tiver 70 anos. Acredito que a pessoa deveria poder chegar na aposentadoria com condições de aproveitá-la um pouco”, comenta.