O projeto de lei complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público.
Quando a PEC da Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, era esperada uma folga de R$ 28 bilhões somente na área militar até o fim do governo Bolsonaro. Agora, a expectativa de economia caiu para R$ 2,29 bilhões.
A reestruturação de carreiras dos militares vai gerar uma despesa de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Enquanto isso, as mudanças no sistema – que elevará as alíquotas de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% até 2022, incluindo para pensionistas que não tinham desconto algum, mas não impôs a idade mínima de aposentadorias para os oficiais – devem implicar em uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões em uma década.
A diferença dessas duas medidas resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões até 2029. Essa economia líquida equivale a apenas 11,3% do estimado antes.
Ao apresentar o projeto dos militares ontem, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tentou minimizar a redução na economia e disse que a proposta não está desidratada pelo aumento de despesa da União com militares. “Não é gordura, não é deficit, não é desidratação e não diminui a proposta da reforma. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, disse.
No entanto, a maior parte desse custo adicional de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos com a reestruturação das carreiras será com três gratificações: “uma nova e duas aperfeiçoadas que devem responder por mais da metade desse custo”, segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido.
A mudança incluirá reajustes nos valores do soldo e nas ajudas de custo dos oficiais. Para justificar essa medida, os militares alegaram que não recebem reajustes desde 2001, quando ocorreu a última reestruturação da carreira.
No entanto, evitaram comentar que, durante o governo Michel Temer, o soldo dos oficiais teve um aumento de 27,5%. De acordo com os oficiais, o governo gasta, em média, R$ 81 bilhões por ano com a folha de pagamento dos militares e, com a proposta, esse custo teria implemento de cerca de 5%.
Salário mínimo
No projeto de lei enviado ao Congresso, o soldo de militares mais rasos, como aprendiz de marinheiro e de fuzileiro naval, terá um reajuste de 12,6%, passando de R$ 981 para R$ 1.105. Isso evitará que o valor líquido fique abaixo do salário mínimo, devido à cobrança dos 10,5% da contribuição previdenciária, que não existia antes.
No entanto, esse reajuste será maior do que o percentual que o soldado pagará para a Previdência. Já no caso de general, brigadeiro ou almirante, o soldo foi mantido em R$ 13.471 mil. Mas se forem consideradas apenas as três gratificações incluídas no projeto, que são maiores quando a patente é mais alta, o reajuste será de 124%, chegando a R$ 30,2 mil, valor próximo ao novo teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil. Nessa conta não estão incluídos as ajudas de custo, que em alguns casos, dobra de valor.
Ao serem questionados sobre o fato de os militares estarem cedendo muito menos que os servidores e os trabalhadores do setor privado na reforma da Previdência, as autoridades desconversaram. Garrido tentou justificar a reestruturação como uma espécie de compensação para a categoria, que não pode fazer greve e não tem direitos trabalhistas, como hora extra. Ele justificou que se as regras se igualassem, a União teria um gasto de, pelo menos, R$ 20,7 bilhões por ano com os militares. “A União já economiza muito conosco”, disse o general.
O general acredita ainda que a reestruturação será aceita pela sociedade. “Nós não queremos receber isso, porque perderíamos a nossa essência de ser das Forças Armadas. Mas podemos identificar uma série de direitos que não são aplicados para nós. Há uma espécie de contrato entre a sociedade e os militares, em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia e fazemos o juramento de sacrifício da própria vida pela pátria”, afirmou.
Reação do mercado
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuou, pela segunda vez consecutiva, ontem, em meios à divulgação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos militares, o que colaborou para a realização de lucros, por parte dos investidores, após o índice alcançar, na segunda-feira, 18, a marca intradiária dos 100 mil pontos.
Também teve destaque, no dia, as falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em torno do conflito comercial do país com a China. Com isso, o índice, encerrou o pregão em queda de 1,55%, aos 98.041 pontos. Nem mesmo a decisão do Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês), que optou por manter os juros básicos da economia norte-americana entre 2,25% e 2,50%, aumentou o ímpeto ao risco por parte dos agentes econômicos.