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Estado de Minas

Governo ainda não tem votos para aprovar reforma da Previdência

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma que espera aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria no Congresso até junho, mas alerta que Planalto precisa melhorar sua articulação parlamentar


postado em 23/02/2019 05:04 / atualizado em 23/02/2019 07:33

"Do meu lado, particularmente, tenho experimentado Brasília sentindo ventos de otimismo. O Congresso que chegou (com as eleições de 2018) entende isso. Tenho tido ótima capacidade de diálogo" - Paulo Guedes, ministro da Economia (foto: SÉRGIO LIMA/AFP)

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira que o governo Bolsonaro ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, mas que o sentimento entre os parlamentares é favorável à proposta de emenda à Constituiçao (PEC) que muda as regras da aposentadoria. Na avaliação do presidente do Senado, o ponto que mais causa resistência entre os parlamentares com quem conversou são as alterações nas regras de benefícios assistenciais. Hoje, o governo não tem os votos necessários. “Hoje. Mas há um sentimento da maioria dos parlamentares de votar a reforma”, disse.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas portadoras de deficiência, a proposta estabelece que ele só continuará sendo de um salário mínimo a partir de 65 anos para deficientes e para idosos em condição de miséria. Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo da idade: a partir de 60 anos, o benefício será de R$ 400, subindo a um salário mínimo aos 70 anos. O senador disse ter pedido um estudo sobre o assunto à consultoria da Casa, para avaliar qual a economia gerada por essas mudanças.

Segundo Alcolumbre, o governo vai negociar a PEC e precisa articular sua base, o que envolve conversas com partidos, deputados e senadores. “Existe o sentimento, senadores e deputados querem votar a reforma por conta do sentimento que estamos vivendo, mas o governo tem que se articular politicamente, buscar as lideranças, os partidos e os parlamentares para garantir o voto mínimo necessário”, afirmou. Para aprovar a PEC da Previdência, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e, posteriormente, o apoio de 49 dos 81 senadores também em duas rodadas.

Alcolumbre estimou que, se a Câmara enviar a PEC da Previdência ao Senado no fim de abril, os senadores podem analisar a proposta em junho e a votação da matéria estaria concluída antes do recesso parlamentar. “Acho que aprova até junho, no primeiro semestre. Se vier da Câmara em abril, eu acho que a gente entra no recesso de julho com a reforma aprovada”, avaliou. Uma forma de conseguir cumprir esse prazo, segundo ele, seria a formação de uma comissão do Senado para acompanhar a tramitação da reforma na Câmara e agilizar o rito da matéria quando chegar ao Senado. O relator desse grupo de senadores será também o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Alcolumbre deve decidir o formato da comissão na próxima terça-feira em reunião com líderes de bancada.

COMISSÃO ESPECIAL “Acho que pode dar celeridade. Se essa proposta vai tramitar na Câmara por dois ou três meses, a gente pode adiantar em 30 dias com esse acompanhamento, porque o Senado vai estar debatendo junto com a Câmara todos os pontos polêmicos”, afirmou. A gente vai fazer com que o relator dessa comissão seja um membro titular da CCJ e que ele também possa ser relator da reforma da Previdência quando ela chegar na nossa Casa”, afirmou o senador durante café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado. As negociações são para que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assuma a relatoria da reforma da Previdência na comissão especial.

A comissão especial terá como atribuição fazer sugestões e encaminhar recomendações para que a proposta chegue ao Senado com as principais polêmicas já pacificadas para que seja votado na Casa o mesmo texto vindo da Câmara. Caso os senadores modifiquem o mérito do texto da Câmara, a proposta precisará retonar para análise dos deputados e isso pode atrasar muito a conclusão da votação.

 

 

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