O Palácio do Planalto pôs sua equipe para correr atrás dos votos capazes de garantir a aprovação da proposta de reforma da Previdência, sem muitas mudanças, mas nem mesmo o batalhão de frente atrás dos aliados no Legislativo está coeso. O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), alertou ontem que o governo terá de agilizar o envio da proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos militares caso queira evitar resistências ao texto entregue na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prometeu encaminhar o projeto de lei em até 30 dias, mas o líder do partido de Bolsonaro defende o envio num prazo de 10 dias, portanto de menos da metade do tempo estabelecido. Cauteloso e admitindo que é cedo para fazer qualquer contagem de votos a favor da nova Previdência, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que será iniciado, antes disso, o trabalho normal, rotineiro, de ligar para os parlamentares e perguntar.”
Colocando panos quentes na fervura por votos para a proposta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência, ao Congresso, sem incluir o projeto que altera as regras dos regimes previdenciários dos militares foi uma decisão tomada apenas para facilitar a tramitação. “Como há um processo de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para todos, com exceção dos militares, preferimos postergar o envio apenas por uma questão de tramitação”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ele reforçou, no entanto, que há o compromisso de que as forças armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e ressaltou pontos que serão alterados como o aumento na alíquota de contribuição e maior tempo de serviço até a aposentadoria militar. Na quarta-feira, caciques de partidos do chamado Centrão criticaram publicamente o governo federal por não apresentar as regras propostas para os militares. A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta “é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB e 1º vice-presidente da Câmara, em sua página no Twitter.
O governo federal pretende realizar uma rodada de reuniões com outros partidos além do PSL, para explicar os detalhes da reforma da Previdência. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, terá reunião com congressistas do partido do presidente Jair Bolsonaro, com o intuito de detalhar a importância da reforma e fornecer informações que ajudem no trabalho de convencimento no Congresso.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) informou que Marinho vai agendar os demais encontros. “Eu mesmo confesso que tenho dúvidas sobre o projeto porque são muitas as variáveis. Estou estudando e tenho que me tornar alguém com plenas condições de defender a aprovação e dirimir as dúvidas da sociedade”, disse o líder do governo na Câmara.
Segundo ele, a capacidade de argumentação e a sensibilização da sociedade serão as “maiores armas” para que a reforma seja aprovada. “Quando você não tem mais o enquadramento dos partidos no modelo da chamada ‘velha política’, com a distribuição de cargos e emendas, tem que buscar um a um”, afirma.
Limite para acordo
Questionado sobre a posição dos deputados do Centrão, na Câmara, que já se mostraram mais reticentes ao Planalto, o senador disse que existem, sim, parlamentares e partidos que aguardam “sinalizações” do governo antes de declararem apoio à pauta. “Não dá para dizer o que será conversado, condicionado, qual será o limite da negociação”, afirmou.
O deputado disse que já antevê discussões sobre pontos específicos da proposta, sobretudo no que afeta categorias como policiais, professores e servidores públicos. “É normal que a ansiedade de setores afetados chegue aos parlamentares”, comentou.
Perguntado se o governo já começou a contar os votos favoráveis à proposta na Câmara, o líder lembrou que nem mesmo a comissão especial que analisará a matéria foi constituída até o momento. São necessários 308 votos para aprovar uma PEC no Plenário da Câmara, em duas votações.
A senadora juíza Selma Arruda (PSL-MT), disse que o Senado deve receber a reforma já com algumas modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Ela comentou que a reforma é “dura com as pessoas que ganham R$ 30 mil”. “Pode haver uma revolta da classe média”, completou.
Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), avaliou que a reforma é equilibrada justamente por afetar o topo da pirâmide de renda do país. “A reforma aperta o cinto para todo mundo. O rico vai se aposentar com a idade do pobre. E não se mexe em direitos adquiridos”, afirmou.