A equipe econômica do governo Romeu Zema (Novo) assume o estado em 1º de janeiro com a missão de tentar reverter um quadro de colapso financeiro nos cofres públicos – talvez o pior dos últimos anos. Além de um déficit estimado em R$ 11,4 bilhões no orçamento do estado, o estreante da política vai se deparar com uma folha de pagamento a mais para quitar – o 13º salário do funcionalismo de 2018 –, atraso nos salários, uma dívida de também R$ 11,4 bilhões com os municípios mineiros e mais de R$ 94 bilhões com a União.
O secretário diz que o ponto de partida para driblar o cenário tenebroso é um plano de recuperação fiscal, visando especialmente o aumento na arrecadação.
“O ponto que preocupa o novo governo é esse desequilíbrio das contas públicas, com uma despesa crescente. Então precisamos agir em cima disso. A gente acredita que será resolvido ou bastante reduzido o problema com o plano de recuperação fiscal, com medidas de melhoria de receita tributária sem aumento de alíquota de imposto”, afirmou o secretário em entrevista ao Estado de Minas. A previsão dele é que os efeitos começarão a ser sentidos em seis meses.
A partir de terça-feira, caberá à equipe de Zema encarar um funcionalismo insatisfeito com o parcelamento dos salários – a folha de novembro foi quitada ontem – e ainda sem o abono de Natal. O governo Pimentel alegou total falta de recursos para deixar a dívida para o sucessor.
Ou seja, Zema chega ao Palácio Tiradentes com uma dívida imediata de R$ 4,2 bilhões com os servidores – valor que inclui o 13º e a folha de dezembro, que vence em 8 de janeiro, quinto dia útil do mês.
Como se não bastasse os atrasos nos salários, queixa constante tem sido a suspensão do atendimento médico no plano do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Tudo porque o governo estaria descumprindo o repasse de verbas para clínicas e hospitais.
“Precisamos entender como está se dando esse déficit no plano de saúde, pois não está havendo pagamentos às clínicas. Com certeza o plano está desequilibrado e precisamos aprofundar na análise para entender o tamanho desse desequilíbrio e como resolvê-lo”, afirmou Gustavo Barbosa.
Intervenção Com os municípios mineiros, a situação não é das melhores. Capitaneados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os prefeitos cobram uma dívida de R$ 11,4 bilhões – valor calculado até 19 de dezembro – em IPVA, ICMS, multas de trânsito, assistência social, transporte escolar e saúde.
A AMM já apresentou pedidos de intervenção no caixa estadual ao presidente Michel Temer e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas até agora não obteve resposta. Os prefeitos também apelaram ao Ministério Público Estadual para intermediar um acordo que possibilitasse a quitação da dívida.
Com a União, a dívida beira os R$ 94 bilhões – valor que o governo mineiro tentou abater com os prejuízos sofridos com a desoneração prevista na Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
A Secretaria da Fazenda de Minas alega que a União deve ao estado R$ 135 bilhões, montante que o governo federal não reconhece. Durante a gestão de Michel Temer, o Tesouro Nacional propôs um acordo com os estados, mas Fernando Pimentel não aceitou em razão das contrapartidas impostas pelo acordo, como corte de servidores e privatização de órgãos públicos. (IS)
Exonerações
Todos os secretários e dirigentes de fundações, autarquias e órgãos autônomos serão exonerados do governo Fernando Pimentel na segunda-feira, último dia da gestão do petista. Uma edição especial do Minas Gerais publicará decreto determinando ainda o desligamento de todos os ocupantes de cargos comissionados em todos os níveis e assessores enquadrados nos níveis 9 a 33.
As exceções são os cargos com ocupantes detentores de mandato, da área hospitalar e todo o complexo da segurança pública e prisional, além de áreas específicas de empenho das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão, Saúde e Educação, além das direções de recursos humanos de todos os órgãos e secretarias. Entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representam 1,1% do funcionalismo, ou 13,6 mil pessoas.