Quem vai à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, neste fim de ano, dá de cara com as portas de ferro da maior central de apoio ao cidadão de BH fechadas. Em processo de privatização, a unidade, que faz mais de 7 mil atendimentos diários, está funcionando em escala mínima, somente para a entrega de documentos e agendamentos prévios relacionados a passaporte e provas para tirar carteira de motorista.
Serviços como seguro-desemprego, segunda via de documentos, emissão de certidões, multas, entre outros, ficaram prejudicados. Sob a ameaça do desemprego, mais de 400 funcionários da unidade, que também abriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine), foram dispensados desde quarta-feira e aguardam em casa definição sobre seus destinos. Com a escala reduzida, cidadãos ficaram sem assistência.
A reportagem do Estado de Minas esteve no local nessa quinta-feira. “Vim dar entrada no meu seguro-desemprego e não entendi nada. Vou ter que voltar. É complicado porque tenho filho, gastei R$ 9,40 só de passagem. Isso quebra minhas pernas”, afirma Venilton Crisóstomo, de 38 anos, desempregado desde o início de dezembro. Gislene Cassiana da Silva, de 25, está na mesma situação. Sem emprego, ela contava que já poderia receber o benefício a partir de janeiro. “Vai atrasar e vou ter que correr atrás de bicos para fazer”, diz.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a alteração no funcionamento até dia 31 tem a finalidade de fazer as “adequações administrativas e operacionais”, embora o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha recomendado a suspensão, por 60 dias, da ordem de serviço que privatiza o UAI Praça Sete.
A Seplag justifica que aguarda notificação do MPT, que marcou nova reunião para tratar do assunto no dia 4, quando o governo de Romeu Zema (Novo) já terá tomado posse. Segundo a assessoria de Zema, o secretário que cuidará da pasta, Otto Levy, somente vai se pronunciar depois que assumir o cargo.
PRIVATIZAÇÃO A terceirização da unidade afeta 453 funcionários contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) – empresa pública que presta serviços a secretarias, órgãos e autarquias estaduais. Os trabalhadores foram pegos de surpresa pela volta do processo de privatização da unidade, por meio de uma parceira público-privada (PPP) parada em 2015 e retomada há duas semanas.
Eles trabalham como celetistas, mas passaram por concurso público ou processo seletivo simplificado para ser contratados, pelo fato de a MGS ser uma empresa pública. Por causa disso, esperam que possam ser realocados para outros órgãos. O consórcio Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A passa a ser responsável a partir de 2 de janeiro pelas atividades do local e já informou ter contratado e treinado 200 novos atendentes.
Na porta do UAI, ao receber as reclamações dos cidadãos, os funcionários escalados para o plantão diziam que eles também foram surpreendidos pelas mudanças.
Mesmo com a explicação, a desempregada Josiane Maria Francisca, de 42, estava inconsolável. Ela recebeu guia para buscar ontem o documento de identificação que lhe daria o direito de visitar o filho na prisão. “Já tem um mês que não vejo meu filho e, quando chego aqui toda alegre, tenho essa notícia. Como que faz?”, disse. Ela foi orientada a retornar quando o serviço voltar à normalidade, dia 2.
SERVIÇO
Em BH, o cidadão pode procurar as seguintes unidades:
UAI Barro Preto
Avenida Augusto de Limas 1.833 - Barro Preto
UAI Venda Nova
Shopping Estação – Avenida Cristiano Machado, 2228 - Vila Clóris
UAI Barreiro
Via Shopping Barreiro – Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 - Barreiro