Quem sair vencedor das urnas para governar Minas pelos próximos quatro anos terá pela frente um rombo de R$ 11,4 bilhões, já em 2019. O valor está na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada na última sexta-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governo de Minas.
O desequilíbrio entre receita e despesas para o ano que vem é praticamente o dobro do sancionado, em agosto, pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto em R$ 5,6 bilhões.
De acordo com a mensagem assinada por Pimentel e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a previsão de receita é R$ 100.330.308.180. Já a de despesa ficou em R$ 111.773.670.980.
A proposta foi protocolada na sexta-feira, 28 de setembro, mais ainda não foi lida em plenário porque nenhuma das sessões na Casa foi aberta desde então por falta de quórum. O procedimento é necessário antes de a proposta começar a passar pelas comissões.
Na mensagem assinada por Pimentel ele alega que o déficit orçamentário é decorrente da insuficiência de receitas e, principalmente, pelo não crescimento da arrecadação. O gasto com a previdência dos servidores públicos e com a folha de servidores na ativa são os principais pontos de pressão dos cofres estaduais.
"Sobre esse ponto, vale destacar a situação delicada a que se submete o orçamento fiscal de Minas Gerais nos últimos anos, cujos déficits têm sido cada vez mais pressionados pela insuficiência de receitas previdenciárias para custear todos os gastos com servidores inativos e pensionistas”, afirma.
Para tentar minimizar a situação, o governo de Minas alega que tem atuado para ampliar as receitas e conter o crescimento da despesa pessoal. Outra medida é a redução de contratos e o estabelecimento de limites de gastos para alguns tipos de despesas.
“Considerando todos os aspectos citados, destaca-se o empenho dessa gestão com a previsão de metas realistas frente ao atual cenário econômico-fiscal, com o reequilíbrio das contas públicas e com a reversão do quadro de calamidade financeira decretado no exercício de 2016”, destaca Pimentel.
A proposta de LDO sancionada em agosto estabelecia para 2019 previsão de receita de R$ 98,8 bilhões. O total das despesas estimado é de R$ 104,4 bilhões. A previsão é que o governo feche 2018 com um rombo de R$ 676 milhões, valor que será reduzido para R$ 647 milhões em 2019. Para 2020, o resultado previsto é um saldo de R$ 214 milhões.
Já no orçamento encaminhado agora à Assembleia, entre as receitas previstas para o próximo ano já consta o valor de R$ 2,5 bilhões que o estado pretende receber com a “securitização” da dívida.
O projeto foi aprovado em agosto deste ano e permite à administração estadual vender parte da dívida de empresas com o estado e, assim, adiantar o recebimento dos recursos.
No relatório com as explicações da peça orçamentária, o secretário de Planejamento afirma que em termos de relevância as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria correspondem a 64,6% do total de receitas fiscais.
E destaca o que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como principal tributo. A estimativa de arrecadação é de R$ 49,2 bilhões e representa, sozinho, 75,8% dos impostos a serem arrecadados por Minas.
Em relação às despesas, o gasto com pessoal é disparado o mais significativo na folha do estado. De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia o gasto com servidores representa 53% do total de despesa corrente – aquelas realizadas pelo governo para sua operação, manutenção e execução de suas atividades e projetos –, e 49,4% da despesa fiscal total.
Outro ponto polêmico e que causou troca de acusações entre o governo do estado e municípios, os repasses também aparecem em destaque. As transferências constitucionais, os juros e encargos da dívida e as demais despesas correntes participam, respectivamente, com 14,8%, 4,5% e 27,7% das despesas correntes.
Esse percentual de transferência equivale a R$ 15,5 bilhões, decorrentes de determinação constitucional. Esses recursos vêm de parcelas do ICMS e IPVA, entre outros impostos e taxas.
Para a parte de investimentos o valor estimado é de R$ 3 bilhões já para inversões financeiras estão previstos recursos da ordem de R$ 341 milhões. Somado, o montante equivale 50,4% das despesas de capital, sendo destinado, basicamente, aos setores de transporte, saúde, educação, fundos de desenvolvimento e outros poderes.
O estado ainda prevê investimentos de R$ 5 bilhões que devem ocorrer por meio das empresas controladas. Entre elas estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).