O governo de Minas Gerais, que tem débitos com prefeituras e segue parcelando os salários dos servidores, pretende aumentar em R$ 100 milhões o seu rombo total. É o que prevê projeto de lei enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) à Assembleia Legislativa. O texto autoriza o Executivo a assumir o rombo financeiro de fundações associadas à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
A dívida total de R$ 100.712.425,09 vem de passivo das seguintes fundações de ensino superior: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis.
De acordo com o governo de Minas, as atividades destas instituições foram assumidas pela Uemg em virtude de uma lei de 2013.
Na justificativa, o governador Fernando Pimentel (PT) diz que a medida é uma das últimas etapas da extinção das fundações.
“Conforme notas técnicas emitidas pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, a despeito do impacto orçamentário e financeiro do projeto de lei, verifica-se que a situação fática impõe ao Estado a necessidade de ação, uma vez que a não assunção do passivo, além de contrariar dispositivos de lei estadual, poderá agravar a necessidade de recursos dadas às correções monetárias, multas e aumento do referido passivo”, registrou Pimentel.
Orçamento negativo
Também foi aberto prazo até 12 de novembro para os parlamentares apresentarem emendas aos projetos de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do estado para 2019.
Os números apresentados até o meio do ano previam um deficit de R$ 5,6 bilhões no orçamento. Esse rombo foi revisado para R$ 11,4 bilhões em 2019.