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Estado de Minas ELEIÇÕES 2018

"Ninguém atrasa porque quer", diz Pimentel sobre salários de servidores

Candidato à reeleição, o governador Fernando Pimentel apresentou nessa quinta-feira (13) ao Estado de Minas e ao Portal Uai as suas propostas para Minas, dentro da série de entrevistas com os candidatos ao Palácio da Liberdade. Ele promete que até o fim do ano vai melhorar o escalonamento dos salários. Falou também sobre as dívidas e a relação com os outros poderes


postado em 14/09/2018 06:00 / atualizado em 14/09/2018 07:44

(foto: Sidney Lopes/EM/D.A Press)
(foto: Sidney Lopes/EM/D.A Press)

Quase quatro anos depois de chegar ao Palácio da Liberdade – onde diz ter encontrado um rombo de R$ 7,2 bilhões –, o governador Fernando Pimentel (PT) afirma que o desequilíbrio financeiro foi o grande entrave encontrado pela sua administração. Mas promete que, até o final do ano, antecipará as escalas do salário dos servidores públicos.

“Até o final deste ano, eu não vou dizer que vamos eliminar o escalonamento porque não tem jeito, mas vamos reduzir os prazos para pagamentos”, afirmou o candidato à reeleição, que participou ontem da sabatina promovida pelo Estado de Minas e Portal Uai. Pimentel falou ainda sobre a relação com os outros poderes, dívidas com os municípios e questões políticas, como o impedimento de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar a eleição.



O senhor está completando quatro anos de mandato. Quais as principais realizações e frustrações nesse período?
Acho que a grande realização é a mudança do modelo de governo. Nós hoje governamos realmente ouvindo a população. Criamos o fórum regional de governo, dividimos o estado em 17 regiões e colocamos para funcionar efetivamente isso. Eu fui pessoalmente a todas as regiões, abri os dois fóruns regionais nas duas rodadas que foram feitas, e ali você discute, dialoga, ouve sugestões, demandas, reclamações. Você se aproxima do estado na sua complexidade. Para governar Minas temos que fazer isso, e isso nós fizemos. Agora, frustração: nós não conseguimos equilíbrio orçamentário, dinheiro suficiente para fazer tudo o que gostaríamos e tudo que os mineiros queriam que a gente fizesse. Mas ainda assim fizemos muita coisa, às vezes obras que aparentemente são pequenas, mas para a região são importantíssimas, pois movimentam a economia, o turismo. Mas muito aquém do que a gente gostaria e, obviamente, o fato de termos esse desequilíbrio causa desconforto também em relação à folha de pagamento dos servidores do estado, que é uma angústia permanente para o governador e a equipe dele. Mas hoje (ontem) é o dia em que estamos pagando, graças a Deus, a primeira parcela do escalonamento.

Que erros o senhor cometeu? E qual a garantia de que não os cometerá novamente caso seja reeleito?
O grande erro nosso foi não ter desde o primeiro dia mostrado integralmente a situação de calamidade que encontramos no estado. Fomos fazendo de maneira gradativa. Tem uma explicação para isso: não é que a gente quisesse ocultar a realidade. É que a gente tinha esperança de conseguir mudar, conseguir com a ajuda do governo federal. Temos que lembrar que o primeiro ano de governo foi com a presidenta Dilma. Mas ela foi afastada em 2016, o ambiente político não era propício para uma negociação com o governo federal que ajudasse a equilibrar de maneira estrutural as contas do estado. Não sendo possível isso, a gente deveria ter mostrado para os mineiros, como fizemos agora, de forma mais incisiva e completa, a situação do estado. Em dezembro de 2016, tivemos que decretar estado de calamidade financeira. Se tivéssemos antecipado isso e mostrado com mais presteza, talvez teria um efeito melhor do ponto de vista do cidadão mineiro se convencer de que o estado não tem uma solução sem uma reforma estrutural da previdência pública, do estado e da União. É importante que a campanha sirva também para isso.

O senhor tem repetidamente afirmado que encontrou o estado numa situação financeira muito difícil, culpando o PSDB. O seu concorrente principal, que é do PSDB, lidera as pesquisas. O senhor não está conseguindo passar bem o recado, ou o eleitor está descrente da sua atuação?
A campanha mal começou. Se consideramos que de fato a campanha começa depois de 7 de Setembro, nós temos poucos dias de debate mesmo. Vai ser uma campanha de pouco tempo. As pessoas agora estão começando a se aproximar dos temas eleitorais, e essa questão será colocada de forma muito incisiva. Nós pegamos o estado com um déficit de R$ 7,2 bilhões. Nós refizemos a peça orçamentária que estava na Assembleia, maquiada e falsificada com um superávit de R$ 1 bilhão e pouco. Tivemos que retirar, refazer e mandamos para a Assembleia, que aprovou o orçamento do primeiro ano com um déficit por unanimidade, ninguém votou contra. Esse déficit não era nosso, era relativo ao governo anterior. Falar que a gente culpa esse ou o outro governo é simplificar demais a situação. O déficit de Minas Gerais é estrutural, tem a ver com a previdência pública e como ele foi sendo construído. Por que a gente não tem como isentar os governos anteriores? É que a força política que controlava Minas Gerais, que era o PSDB, ficou 12 anos no governo. Era tempo suficiente para ter achado uma solução para esse problema, mas, ao contrário, até agravou a situação.

O Estado vive o parcelamento dos salários. Será possível pagar em dia, caso seja reeleito?
Essa questão é a que mais aflige os servidores do estado e aflige a mim pessoalmente também. Ninguém faz um escalonamento de salários porque quer. O que existe é absoluta insuficiência de caixa, financeira, no momento do pagamento, e você tem que escalonar. No mês retrasado sofremos um bloqueio de R$ 400 milhões e até conseguir uma liminar para desbloquear o dinheiro, passa o dia do pagamento e você atrasa um, dois dias, aquela escala. É um quadro muito ruim mesmo. E o que eu posso dizer sobre isso? Estamos melhorando aos poucos a escala. Já foi melhor, piorou agora, muito em razão dos bloqueios, e estamos melhorando de novo. Esse mês, por exemplo, vamos pagar rigorosamente nas datas marcadas, não haverá atrasos, e no mês que vem vamos repetir. Até o final deste ano eu não vou dizer que vamos eliminar o escalonamento, porque não tem jeito. Mas vamos reduzir um pouco os prazos, vamos trazer para mais no começo do mês os pagamentos. Por que estou dizendo isso? É que estamos com uma operação financeira em andamento. Acredito que em mais 40, 45 dias, a gente consiga concluí-la, que é a securitização da dívida ativa. Vamos pegar a carteira da dívida ativa, uma parte dela, e antecipar financeiramente o valor dessa carteira. A dívida ativa normalmente é parcelada. Vamos vender a um banco, que vai nos pagar à vista. Claro que aí tem os juros. Essa operação está em curso e demorou a ser feita porque precisávamos de uma autorização da Assembleia Legislativa, e infelizmente a Assembleia praticamente não funcionou nesse primeiro semestre. Então, este ano vamos terminar um pouco melhor com o escalonamento ainda, mas com datas mais abreviadas que nos anos anteriores.

Enquanto o Executivo está nessa situação, Ministério Público, Judiciário e o Legislativo recebem em dia, inclusive as regalias, como auxílio-moradia e saúde. Falta uma colaboração dos outros poderes? O senhor já chegou a tratar desse assunto com os chefes dos outros poderes em uma tentativa de aliviar um pouco para o Executivo?
De fato o pagamento é diferenciado mesmo. O parcelamento incide sobre os servidores do Executivo. A questão é que, constitucionalmente, esses poderes têm autonomia. O Executivo não pode, não vai e não quer ultrapassar essa fronteira, que é a fronteira do respeito entre os poderes. Eles têm direito a um duodécimo, ou seja, 1/12 do orçamento deles é repassado todo mês pelo Executivo. Eles recebem integralmente esse valor e aí vão pagar sua folha. Obviamente, eles têm mais facilidade do que nós porque recebem de uma vez só. Ao contrário do estado, cuja arrecadação é parcelada. Todo dia entra um pouquinho.

Mas o estado não poderia por exemplo parcelar esses duodécimos também?
Mas aí estaríamos descumprindo a regra constitucional. Efetivamente, não podemos fazer isso.

Não é a mesma regra que vale para os municípios? As prefeituras estão cobrando do senhor R$ 8 bilhões, que, segundo os prefeitos, referem-se a verbas de ICMS, IPVA e outros repasses. Se é um dinheiro que o estado arrecadou e deve repassar aos municípios, por que isso não está sendo feito? Onde está esse dinheiro?
No que diz respeito aos municípios, o que é repasse constitucional hoje está em dia. Teve um atraso mesmo do IPVA, em especial, mas foi todo quitado. O ICMS do mês e o IPVA estão em dia. O que está atrasado agora são verbas para a saúde, mas são verbas de convênios, transferências que não estão previstas na Constituição, e também verbas do Fundeb, que é um fundo para a educação, que não é constitucional. Então, a Constituição está sendo cumprida em relação aos municípios, ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público. Atraso para os municípios é outro ponto que me deixa muito angustiado. Eu sei a dificuldade que é administrar um município, especialmente aqueles menores. Nós, aos poucos, estamos conseguindo regularizar. O fato de a gente repassar hoje o ICMS sem nenhum atraso já ajuda demais. Pagamos agora uma verba que estava atrasada que era de transporte escolar. Havia cinco parcelas atrasadas e pagamos três. E a gente tem que ir usando o mecanismo de às vezes protelar um pagamento para no conjunto manter o estado funcionando. Esse acho que é o grande mérito do conjunto do estado. Minas não entrou em colapso, não parou de funcionar. O Rio de Janeiro entrou em colapso. O Rio Grande do Sul está no mesmo caminho. Alguns estados do Nordeste também.

Na campanha de 2014, o senhor prometeu pagar o piso nacional de 40 horas para uma jornada de 24 horas. O que não foi feito. Quando isso realmente pode ser adotado em Minas Gerais?
Acho justo que os professores tenham direito à remuneração adequada e sou o governador que mais perto chegou de pagar o piso. Assumi o compromisso e concedemos cerca de 47% no salário-base dos professores. Descongelamos a carreira, voltamos com a ideia do tempo de serviço como uma das variáveis para aumento de salário. Não chegou no piso ainda por causa da extraordinária crise que estamos vivendo, e não só em Minas Gerais não, mas no Brasil. Teve até um golpe de Estado para afastar uma presidente legitimamente eleita e colocar um governo fajuto lá em Brasília. Tenho certeza de que os professores da rede pública entendem e eu continuo mantendo o meu compromisso de valorizar a educação, os professores e por isso dei aumento mesmo com um quadro já deficitário. No próximo mandato vamos fazer mais, e chegar no piso.

Os militantes do PT bradaram nos últimos meses que eleição sem Lula é golpe. Caso o candidato Haddad venha a ser eleito, será uma eleição ilegítima?
‘Eleição sem Lula é fraude’ é um exagero de linguagem que cabe na luta política, mas que não reflete a realidade dos fatos. Eu continuo achando que o presidente Lula foi afastado desse processo eleitoral de maneira ilegítima, arbitrária, ele é inocente, está condenado em um processo que não tem nenhuma prova contra ele. Em qualquer tribunal isento do mundo ele já teria sido absolvido, como todos os juristas internacionais estão dizendo, e agora o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Mas a lei, ainda assim, é a brasileira. E diz a lei que um indivíduo condenado e preso como o Lula não pode ser candidato. Acho que vamos ter uma eleição sim que desrespeita a vontade do povo, que queria voltar no Lula. Como somos democratas por convicção, e o próprio presidente Lula indicou isso para nós, estamos trocando o nome do candidato pelo do seu vice, Fernando Haddad, para impedir que o golpe prossiga. O golpe é para impedir o Lula e o PT de participarem. Não tenho nenhuma dúvida disso.

A Operação Acrônimo afetou de alguma forma a gestão do senhor?
A Operação Acrônimo afetou porque, do ponto de vista pessoal, foi uma agressão a mim, à minha família, uma tentativa de destruir a minha reputação, tirar a minha tranquilidade. Agora, os processos todos estão em primeira instância, o que nos dá uma certa tranquilidade para dizer o que eu vou dizer aqui: ela é um absurdo, uma armação, uma inverdade do começo até o fim. E eu vou provar isso e já estou provando. Dos inquéritos contra mim, quatro já foram arquivados por absoluta falta de provas. Não tem prova nenhuma, mas uma delação fajuta e trechos de delações de outros, que me acusam de alguma coisa que eu não fiz. O resto não tem prova nenhuma. Não tenho conta na Suíça, nas Bahamas, não tenho patrimônio oculto, laranjas operando bens em meu nome, áudio nem vídeo gravado, nada que desabone a minha vida pública. Vou me defender e vou provar a armação. Já temos até depoimentos colhidos de elementos da Polícia Federal contando como é que foi feita a armação lá dentro para tentar atingir o até então eleito, mas não empossado, governador eleito. A operação começou no dia seguinte à eleição.

 

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