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Estado de Minas

Governo de Minas contesta União por renovação de Estrada de Ferro Vitória a Minas


postado em 07/08/2018 19:42 / atualizado em 07/08/2018 20:04

O governo de Minas Gerais interpelou extrajudicialmente o Presidente da República, Michel Temer (MDB), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a União suspenda a renovação antecipada, até 2057, da concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) à Vale.


"Como contrapartida à renovação, a União pretende obrigar a construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa (MT) ao entroncamento da Ferrovia Norte-Sul em Capinorte (GO), desvirtuando os investimentos que deveriam ser feitos na malha existente em Minas Gerais", diz a Advocacia-Geral do Estado.

Segundo a ação, a União desconsidera a importância da ferrovia pela qual se escoam diversos produtos como minérios e celulose, fundamentais para a sustentabilidade da economia do Estado.

O governador Fernando Pimentel questiona, também, a administração da ferrovia pela constatação de que há graves descumprimentos contratuais, por parte da Vale, como a desativação e o abandono de trechos ferroviários, além da ausência de investimentos para a manutenção e o desenvolvimento dos 905 km da EFVM.

 Antes de qualquer investimento em outra malha, por força de lei e do contrato em vigor, a Vale e o Governo Federal deveriam se ocupar em sanar a precariedade da EFVM, onde se avolumam falhas operacionais e acidentes, além da baixa qualidade na prestação do serviço.


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