O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou nesta quinta-feira um dos mandados de prisão preventiva contra o deputado cassado Eduardo Cunha.
A decisão de Mello se refere a medida determinada pela Justiça do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a rotina de Cunha não sofrerá alteração, já que existem outros mandados de prisão contra ele.
Pesam sobre Cunha ao menos três mandados de prisão preventiva, sendo um da Justiça Federal de Brasília e outro do Supremo Tribunal Federal (STF). O terceiro, mais antigo, foi expedido em outubro do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-deputado a mais de 15 anos de reclusão na Operação Lava-Jato.
O caso específico sobre a decisão de Marco Aurélio, a prisão é fruto de denúncias de recebimento de propina em troca de favorecimento à Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.
Condenações
Em junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.
Cunha também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado.
O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 - transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha. (Com Estadão Conteúdo).