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Estado de Minas

TCE adia discussão sobre operação financeira de governo de Minas

Argumento é que após liminar do Tribunal de Justiça a medida cautelar perdeu a eficácia


postado em 20/06/2018 15:31 / atualizado em 20/06/2018 16:12

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se reune p votação de pauta. Dentre elas a liberação de verba ao governo (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press )
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se reune p votação de pauta. Dentre elas a liberação de verba ao governo (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press )

Os conselheiros do Tribunal de Contas adiaram nesta quarta-feira a discussão sobre medida cautelar concedida pelo conselheiro José Alves Viana que impedia operação financeira que viabilizaria R$ 2 bilhões para o estado.

O adiamento foi sugerido pelo próprio Viana e foi aceito por todos os demais conselheiros.

O argumento é que a medida cautelar  perdeu a eficácia diante da liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Kildare Carvalho, liberando a continuidade dos trâmites para a operação de crédito pelo estado.

"Não há que se falar em referendo no TCE até que a liminar seja julgada no mérito", alegou o conselheiro.

O assunto voltará à pauta do plenário do tribunal apenas no caso de a liminar ser derrubada no TJ durante o julgamento do mérito.

Nesse caso, o processo será incluído na pauta do plenário da corte de Contas na primeira sessão subsequente.

Desde a concessão da liminar pelo TJ, no domingo, o estado está autorizado a continuar a operação de venda de debêntures emitidas pela MGI à Codemig, por meio de empréstimo no mercado financeiro.

A oposição ao governo na Assembleia Legislativa questionou a operação no TCE, com o argumento de que se trata de um mecanismo para burlar a legislação que não permite ao estado contrair empréstimo sem autorização dos deputados e no final do mandato.

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