Os conselheiros do Tribunal de Contas adiaram nesta quarta-feira a discussão sobre medida cautelar concedida pelo conselheiro José Alves Viana que impedia operação financeira que viabilizaria R$ 2 bilhões para o estado.
O adiamento foi sugerido pelo próprio Viana e foi aceito por todos os demais conselheiros.
O argumento é que a medida cautelar perdeu a eficácia diante da liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Kildare Carvalho, liberando a continuidade dos trâmites para a operação de crédito pelo estado.
"Não há que se falar em referendo no TCE até que a liminar seja julgada no mérito", alegou o conselheiro.
O assunto voltará à pauta do plenário do tribunal apenas no caso de a liminar ser derrubada no TJ durante o julgamento do mérito.
Nesse caso, o processo será incluído na pauta do plenário da corte de Contas na primeira sessão subsequente.
Desde a concessão da liminar pelo TJ, no domingo, o estado está autorizado a continuar a operação de venda de debêntures emitidas pela MGI à Codemig, por meio de empréstimo no mercado financeiro.
A oposição ao governo na Assembleia Legislativa questionou a operação no TCE, com o argumento de que se trata de um mecanismo para burlar a legislação que não permite ao estado contrair empréstimo sem autorização dos deputados e no final do mandato.