A Assembleia Legislativa fará uma audiência pública para discutir o pagamento, em abril, de um bônus a funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda pelo governo de Minas Gerais. O benefício veio em meio ao escalonamento dos funcionários e a uma discussão judicial dos pagamentos por produtividade a demais categorias.
A autorização para a reunião foi aprovada na Comissão de Administração Pública e a data ainda será marcada.
O requerimento, apresentado pelo deputado de oposição Sargento Rodrigues (PTB), é para debater o pagamento de R$ 24 milhões aos servidores da Receita como prêmio pelo cumprimento de metas do programa Regularize, de arrecadação de impostos atrasados no estado.
O parlamentar pede o debate sobre o pagamento “na atual conjuntura financeira do estado” e “em contrapartida ao parcelamento dos salários de outras categorias, ausência de reajuste salarial, não pagamento de ajuda de custo, dentre outras inadimplências que resultaram na falta de merenda escolar e ameaça ao fornecimento de alimentação aos custodiados”.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco-MG), Marco Antônio Couto, confirmou nessa quarta-feira (9) que o estado pagou em abril 30% do total devido aos funcionários. O montande dos abonos é cerca de R$ 80 milhões, que variam de de R$ 4,5 mil a R$ 11,2 mil, de acordo com o cargo e o desempenho do servidor.
Couto afirmou que muitos servidores deixaram de tirar férias para bater metas do programa e que, em face disso, a Receita conseguiu um “resultado histórico de arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões, que correspondem a um mês de salário de todos os servidores do estado”. O presidente do Sindifisco ressaltou que o governo ainda não materializou o compromisso (dos 100% a serem pagos) e que o valor varia de pessoa para pessoa.
Para os demais servidores, o governo de Minas não está pagando o prêmio de produtividade e a questão está sendo discutida na Justiça. Também já foi confirmado para maio um atraso no escalonamento dos salários do funcionalismo.
A Comissão de Administração Pública também aprovou reunião sobre a suspensão dos pagamentos de 96 mil servidores, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeitos de acumular cargos irregularmente. A decisão de cortar os pagamentos até que eles provem inocência foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo governador Fernando Pimentel (PT).
A Secretaria da Fazenda não se posicionou sobre o assunto.