A relação dos dos 96 mil servidores do estado de Minas Gerais que acumulam cargos ilegalmente no serviço público já está com o Executivo. Cobrada pelo governador Fernando Pimentel (PT), a lista foi entregue por volta das 11h no Palácio da Liberdade em um DVD, por meio de um ofício do presidente em exercício do Tribunal de Contas do estado (TCE), conselheiro Mauri Torres. A partir dela, Pimentel determinou a abertura de uma sindicância para investigar cada caso e vai suspender o pagamento dos salários dos funcionários irregulares.
Pimentel disse estar junto com o TCE para “acabar com as irregularidades que envolvem pagamentos indevidos a servidores". Nessa segunda-feira (7), Pimentel disse que vai tomar “atitudes severas” e confirmou que iria suspender os pagamentos e abrir sindicância para o caso.
Na sexta-feira (4), Pimentel havia divulgado vídeo no Facebook já informando sobre a suspensão dos pagamentos de quem acumula cargos irregularmente. “Já determinei a suspensão imediata dos pagamentos destes servidores e a abertura de sindicância, que será caso a caso, pela Controladoria do Estado”, disse na ocasião.
Os acúmulos ilegais foram constatados pelo TCE na elaboração de um portal que reúne os dados de todos os servidores do estado e dos municípios mineiros. Na divulgação do canal, que está disponível em uma versão para consulta popular, o TCE informou que 102 mil servidores (incluindo estado e prefeituras) estão acumulando cargos ilegalmente, gerando uma sangria de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
Acúmulo ilegal
A Constituição Federal permite que uma pessoa ocupe no máximo duas vagas no funcionalismo, mesmo assim, isso só vale para médicos e professores. O tribunal, porém, encontrou caso de uma mesma pessoa recebendo por sete cargos.
Na ocasião, o TCE informou que daria 72 horas para os responsáveis pelas administrações suspenderem os pagamentos para os servidores suspeitos de irregularidades. Os casos serão investigados para avaliar quais vagas os titulares dos cargos podem continuar exercendo.
Lista será examinada
O advogado-geral do estado, Onofre Batista, informou que ainda não teve acesso à lista, mas que ela será examinada para que a suspensão dos pagamentos irregulares seja efetivada. “Ainda não vi a lista mas, havendo essa comunicação, o governador determinou a suspensão imediata. A controladoria vai verificar todos os casos para ver, inclusive, se a irregularidade persiste”, disse.
Posicionamento oficial
"Informamos que foi entregue ao Governo do Estado, no final da manhã desta terça-feira (08/05), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o relatório, elaborado pelo tribunal, a partir de colaboração do governo, que identificou servidores suspeitos de acumularem cargos de forma ilícita.
Conforme afirmou o governador Fernando Pimentel, em reunião realizada ontem (07/05) na sede do TCE-MG, o Governo de Minas Gerais tomará todas as providências necessárias para regularizar as situações apontadas pelo tribunal, o que incluirá a suspensão de pagamentos e a abertura de sindicância individual, entre outras medidas.
Cabe lembrar que, na última sexta-feira (04/05), o governador já havia determinado a suspensão dos pagamentos nos casos em que houver irregularidade. A Secretaria de Estado de Fazenda, responsável pela folha de pagamento, e a Controladoria-Geral do Estado, serão responsáveis por essa apuração."