A Polícia Federal cumpre mandados na manhã desta quarta-feira (21), em Belo Horizonte, para investigar desvio de recursos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os recursos desviados eram para ações de combate ao aedes aegypti no estado. A operação ainda não consolidou o prejuízo aos cofres públicos.
Batizada de Operação Amphibia, a ação dessa quarta-feira conta com o apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A ação investiga indícios de fraudes na contratação de serviços para realização de eventos relacionados ao combate do mosquito Aedes aegypti, promovidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) , nos períodos entre junho de 2012 e junho de 2016.
Os valores pagos à empresa envolvida na prestação de serviços, somente em Minas Gerais, chegam a R$ 68,58 milhões nos últimos dez anos. A operação ainda não consolidou o potencial prejuízo aos cofres públicos.
O objeto do contrato era a prestação de serviços nas áreas de propaganda, promoção, merchandising e eventos, referentes a combate à dengue e à gripe, cuja vigência abarcou os períodos compreendidos entre 13/06/2012 e 12/06/2016.
A Operação Amphibia conta com a participação 18 policiais federais e cinco auditores da CGU. Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte (MG).
Relatório
O relatório da CGU analisou a legalidade, economicidade e eficácia da gestão dos recursos e insumos federais descentralizados ao Estado de Minas Gerais, aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, no período de 2015 a 2016, quando houve repasse de recursos federais para o programa. O restante do período foi analisado pela Controladoria Geral do Estado.
Além das irregularidades na realização dos eventos, a CGU também constatou deficiências na distribuição de insumos e não alcance de metas no combate ao mosquito Aedes aegypti, principalmente pelo aumento do número de casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, ocorridos no período da auditoria.
Organização criminosa
De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi da organização criminosa consistia em manipular e direcionar as normas do edital da licitação, visando a aumentar os lucros e a reduzir os encargos da empresa vencedora do certame, além de diminuir as garantias da administração pública e seu poder de fiscalização, propiciando os desvios de recursos em benefício dos envolvidos.
As manobras seriam efetivadas por servidores que possuíam vínculos direto ou indireto com a empresa contratada. Um dos servidores chegava a alternar seu vínculo empregatício entre as empresas envolvidas no esquema criminoso e a SES. Daí a origem do nome da Operação, posto que o esquema dependia desses servidores/empregados anfíbios, que revezavam seus vínculos empregatícios ora com o Estado, ora com as empresas do setor privado, beneficiárias do contrato com a SES.
Entre as fraudes detectadas, a Polícia Federal informou que houve conluio ou vínculo direto da contratada com empresas responsáveis pelas pesquisas de mercado para definir os valores de referência do edital e fundamentar as prorrogações contratuais, sendo algumas destas empresas de fachada; orçamentos superestimados e supostamente realizados pela mesma pessoa física, embora estivessem formalizados como efetivados por empresas diferentes, com personalidades jurídicas diversas; aumento artificial do valor do contrato, ou seja, sem justa causa e nenhum ato que o justificasse, dobrando o seu valor, em contraposição ao valor homologado; cláusulas que aumentavam artificialmente a remuneração da contratada; e pagamentos por serviços não comprovados.
Nota do governo de Minas
No final da manhã desta quarta-feira, o governo de Minas se manifestou a respeito da Operação da
Amphibia:
"O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral do Estado (CGE), informa que iniciou em outubro de 2015, ainda no primeiro ano da atual gestão, auditoria do contrato com a SP Serviços Promocionais, Turismo e Eventos Ltda celebrado na gestão anterior, em 11 de junho de 2012. Tão logo suspeitas de irregularidades foram sendo levantadas, iniciaram-se as apurações pela SES, que acionou também a CGE.
Portanto, partiu da atual gestão do Governo de Minas Gerais a abertura das investigações sobre as suspeitas que vinham acontecendo internamente na SES. A CGE, por sua vez, instaurou sindicância e posteriormente acionou a CGU (Controladoria Geral da União), porque havia o envolvimento de recursos federais. Atualmente, o relatório está concluído pela CGE e foi instaurada sindicância pela corregedoria.
A Secretaria de Estado da Saúde suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades. Cabe agora às autoridades competentes darem prosseguimento às investigações e esclarecer os fatos. Vale ressaltar também que nesta quarta-feira (21) não houve nenhuma ação da Polícia Federal nas dependências da SES."
Retratação
Em um primeiro momento da divulgação desta notícia, o em.com.br citou o deputado Antônio Jorge como investigado na Operação. A informação não corresponde à verdade. Em contato com o parlamentar, Antônio Jorge afirmou que "não sou alvo da investigação" e que "sou a favor da apuração integral da denúncia, na vida pública temos de nos pautar pela transparência". O deputado afirmou ainda que "se houve qualquer tipo de ilícito, que os envolvidos sejam punidos".