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Estado de Minas

Após decisão da Justiça, passaporte é devolvido a Lula

Defesa recuperou o documento na tarde desta terça-feira e no nome do petista foi retirado do sistema de procurados


postado em 06/02/2018 18:25 / atualizado em 06/02/2018 18:33

(foto: / AFP / MAURO PIMENTEL )
(foto: / AFP / MAURO PIMENTEL )

A defesa do ex-presidente Lula recuperou o passaporte dele nesta terça-feira, após ter ficado em posse da Polícia Federal (PF) no dia 25 de janeiro. A medida foi revogada na sexta-feira da semana passada, quando o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao petista. O diretor-geral da PF também foi intimidado a retirar o nome de Lula do sistema de procurados.

No dia 25 de janeiro, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.

No recurso, os advogados argumentaram que a apreensão do documento feria o direito de ir e vir de Lula.

“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumentaram os advogados.

O juiz que devolveu o passaporte a Lula considerou “impertinente” as alegações de que o deslocamento de Lula para outros países "retardariam" a execução da pena aplicada pelo TRF-4 e de que eventual pedido de asilo político a outra nação "afrontaria o acórdão daquela Corte e obstaria outras ações penais em curso no juízo federal da 13ª Vara sediado em Curitiba".

A decisão do dia 25 de janeiro impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.

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