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Estado de Minas

Juiz do TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver passaporte

Ex-presidente poderá deixar o país com a medida que revoga sentença da semana passada


postado em 02/02/2018 17:54 / atualizado em 02/02/2018 18:23

(foto: / AFP / Nelson Almeida )
(foto: / AFP / Nelson Almeida )

O ex-presidente Lula terá de volta o passaporte. Nesta sexta-feira, o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao ex-presidente. A medida derruba a decisão da semana passada que mandava que o passaporte fosse entregue.

A decisão de hoje devolve a Lula o direito a deixar o país.

Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.

“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de 1 hora no local.

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