O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira o acórdão da decisão que mantenve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ainda aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão e multa.
O documento traz a íntegra da sentença dos três ministros que compõem a 8ª Turma do TRF4. Com a publicação, a defesa do ex-presidente ainda terá que ser intimada para, em dois dias, recorrer da decisão. A intimação pode demorar até 10 dias.
No caso, os advogados podem entrar apenas com embargos de declaração, recurso usado para esclarecer algum ponto obscuro ou omissão no texto da sentença. Os embargos não alteram o mérito da decisão.
Assim que o recurso for analisado, o presidente Lula poderá começar a cumprir a pena. Para evitar a prisão, os advogados do petista já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o próprio STF já entendeu que condenados em segunda instância podem ser presos, ainda que caiba recurso contra a sentença em instâncias superiores. Havia uma expectativa que o assunto voltasse a ser discutido no Supremo, uma vez que em decisões individuais, alguns ministros permitiram que condenados recorressem em liberdade. Mas recentemente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, avisou que não colocará a questão em pauta.
Segunda instância
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro – coordenador da Lava-Jato, no ano passado. A defesa então recorreu ao TRF4, que é a segunda instância da Justiça Federal, para tentar reverter a sentença de Moro.
No último dia 24 os desembargadores federais analisaram o recurso e mantiveram o entendimento de Moro de que o ex-presidente recebeu propina da OAS por meio do apartamento triplex no Guarujá. Os advogados do petista negam.