Publicidade

Estado de Minas

PGR envia parecer pela cassação de liminar que liberou posse de Cristiane Brasil

Para o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a competência para decidir sobre o assunto é do Supremo Tribunal Federal


postado em 24/01/2018 14:15 / atualizado em 24/01/2018 14:23

Para a PGR, a suspensão da posse de Cristiane Brasil deve ser mantida(foto: Reprodução Facebook)
Para a PGR, a suspensão da posse de Cristiane Brasil deve ser mantida (foto: Reprodução Facebook)

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do STF para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República

Nesta terça-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso.

A decisão de esperar a manifestação da PGR era uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentar contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade