Na última semana antes do recesso do Judiciário, a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) concentra casos relacionados ao combate à corrupção. Na quarta-feira, a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, vai começar pela manhã e pode se estender durante toda a tarde. Na pauta estão três casos envolvendo investigados e investigações de casos de corrupção.
O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO). Seus advogados impetraram recurso na corte contra a condenação de Cassol sofreu em 2013, sob acusação de fraude a licitações. O resultado do julgamento, último recurso da defesa, poderá obrigar o parlamentar a iniciar o cumprimento da sua pena, de 4 anos e 8 meses de prisão. A probabilidade é de que a pena seja em regime semiaberto.
Ainda na quarta-feira está previsto na pauta do plenário do STF a análise da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a Polícia Federal de negociar delações premiadas com investigados. Se o Supremo der aval à PF, os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e do publicitário Marcos Valério devem começar a deslanchar e pode trazer novos fatos às investigações em curso.
O plenário do STF vai analisar ainda os pedidos de políticos ligados ao PMDEB para que a corte suspenda o andamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de formação de organização criminosa e obstrução de justiça. O ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima foram acusados dos mesmos crimes, mas como não têm mais o foro privilegiado, tiveram seus processos encaminhados para o juiz federal Sérgio Moro.
Os ministros pode julgar ainda, na semana antes do recesso, os pedidos de habeas corpus para o empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo do grupo, Ricardo Saud. Ao avaliar os pedidos da defesa, os ministros poderão julgar a suspensão da delação premiada que prestaram à PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.
A probabilidade é que parte dos julgamentos fique para a sessão de quinta-feira ou mesmo para a terça-feira da semana seguinte, quando ocorrerá a última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O julgamento sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça deve ficar para o ano que vem. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na quarta, foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.