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Estado de Minas

Temer libera recursos para deputados em troca de apoio na Câmara

Às vésperas da votação da segunda acusação da PGR contra Temer, Planalto amplia liberação de verbas parlamentares para obter apoio na Câmara, como na primeira vez, em junho e julho


postado em 16/10/2017 06:00 / atualizado em 16/10/2017 07:34


No mês em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) – dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa –, o Palácio do Planalto voltou a ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares liberadas.

A estratégia para garantir apoio no Congresso deu certo em junho, quando a PGR apresentou a primeira denúncia contra Temer. Naquele mês foram liberados R$ 2 bilhões e em julho foram liberados outros R$ 2,2 bilhões para os parlamentares, que arquivaram a denúncia. Em setembro, foi liberado R$ 1,04 bilhão e apenas na primeira semana deste mês R$ 76,6 milhões para emendas.

A menos de um ano para as eleições, conseguir liberar verbas para suas emendas é fundamental para os deputados. Por meio das emendas, eles garantem dinheiro para obras e ações em suas bases eleitorais, o que normalmente se transforma em votos e apoio de prefeitos e lideranças locais. A partir do momento em que o governo empenha o recurso para determinada emenda, fica comprometido a pagar pela obra.

De acordo com lei aprovada em 2015, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de liberar os recursos para atender deputados e senadores. No entanto, na prática, o Planalto ainda é responsável pelo cronograma das liberações e pode priorizar determinadas emendas e atrasar o pagamento de outras.

No mês passado, quando o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer os valores liberados para os deputados voltou a crescer. Enquanto em agosto foram liberados R$ 199 milhões, em setembro o valor quintuplicou e alcançou R$ 1,04 bilhão.

Em comparação com os valores liberados em 2016, o montante de pagamentos autorizados pelo Planalto este ano é significativamente maior. Em setembro do ano passado foram liberados R$ 111 milhões, quase 10 vezes menos do que o montante liberado este ano, em que Temer enfrenta maior turbulência política com as denúncias feitas pelo Ministério Publico Federal.

APOIO A atenção garantida aos parlamentares em suas demandas locais ajudar a explicar em parte o alto grau de fidelidade que Temer consegue no Congresso. Apesar de ter aprovação pequena na sociedade – segundo levantamento da CNI, apenas 3% aprovam sua gestão, e segundo levantamento do Instituto Datafolha, apenas 5% aprovam seu governo – o Planalto não enfrentou dificuldades para aprovar a maioria dos projetos prioritários para o governo em 2017.

Segundo levantamento da Prospectiva Consultoria, em média, 75% dos congressistas votaram alinhados com o governo federal ao longo dos últimos 14 meses, período em que o peemedebista está à frente da República. Em setembro, o percentual foi ainda maior, com o grau de fidelidade entre parlamentares atingindo 79,64% nas votações.

Desde o fim do mês passado, quando começou a tramitar a segunda denúncia contra Temer, a movimentação dos parlamentares para pressionar a liberação de suas emendas aumentou. Alguns deputados cobraram do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, maior celeridade para assegurar recursos para suas bases eleitorais.

O EM entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para saber os critérios de liberação de recursos para emendas parlamentares, mas foi informada que é o Ministério do Planejamento que trata do assunto. A pasta do Planejamento informou que a relação do governo com deputados e senadores é de responsabilidade da Secretaria de Governo. Já a Secretaria de Governo informou que a demanda deveria ser tratada com a Secretaria de Relações Institucionais, que por sua vez repassou a demanda para a Casa Civil. Por último, a assessoria da Casa Civil não atendeu a reportagem.


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