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Estado de Minas

MPF denúncia seis militares do Exército em Minas por fraudes em licitações

Pagamentos eram autorizados mesmo sem a realização dos serviços. Os acusados, cinco da ativa um da reserva, cinco empresários e sete pessoas jurídicas responderão por improbidade administrativa


postado em 24/02/2017 18:32 / atualizado em 24/02/2017 18:38

Seis militares do Exército são alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF) que acusa o grupo e outros cinco empresários e sete pessoas jurídicas de fraudar licitações para obras que seriam realizadas no 10º Batalhão de Infantaria do Exército, localizado em Juiz de Fora, na Zona da Mata. De acordo com o MPF, apesar dos pagamentos terem sido autorizados pelos agentes do Exército, os procedimentos, na maioria dos casos, sequer chegaram a ser realizados. Ou quando ocorria eram executados parcialmente. Os envolvidos estão sendo acusados de improbidade administrativa.

Os fatos ocorreram entre 2010 e 2013. A investigação teve inicio quando o MPF recebeu representação noticiando a prática de fraudes nas contas públicas. A denúncia relatava que estavam sendo feitas compras fictícias e os pagamentos por elas sendo autorizados. Essa prática, no jargão militar, recebe o nome de “química”. “Esse tipo de fraude é praticada sobretudo em relação a serviços e compra de materiais de consumo que não são incorporados formalmente por meio do registro de patrimônio, dificultando sua apuração”, afirma o MPF.

Para facilitar as compras irregulares, os preços praticados pelas empresas eram sempre mais baixos que os de mercado, assim, outras empresas que não estavam no esquema não conseguiam vencer as licitações. “A prática é tão grave, que pode envolver, conforme o caso, com variações, até quatro crimes: fraude em licitação, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e apropriação do dinheiro por agentes públicos ou o seu desvio em proveito próprio ou alheio”, afirma o ministério público.

Duas das empresas funcionavam em endereços fictícios e, juntas, receberam cerca de R$ 500 mil só de pagamentos feitos pelo 10º Batalhão, com outros órgãos e entidades federais o valor chega a R$ 3 milhões. Com a unidade do Exército o contrato previa serviços de manutenção no prédio, em pelo menos um dos contratos os serviços não tiveram nem 25% de execução, mas foram 100% pagos.

Os militares ainda atuaram para favorecer outras empresas que, além de não realizarem os serviços, tiveram pagamentos acrescidos, em média, em 25%. Contratos orçados em R$ 55 mil tiveram pagamentos de R$ 70 mil. Segundo o MPF, "a incompatibilidade entre a quantidade de serviços pagos e a quantidade de equipamentos em carga torna manifesto o fato de que os agentes públicos envolvidos proporcionaram àquela empresa injustificável enriquecimento ilícito, por serviços não prestados".

Ainda de acordo com a denúncia, um armarinho chegou a ser contratado, entre outras coisas, para locação de equipamentos pesados. O dono do armarinho chegou a afirmar que teria contratado outras empresas para prestar o serviço, mas segundo o MPF, ele não conseguiu fornecer o nome do prestador de serviço.

O MPF informou ainda que durante as investigações, o Exército colaborou mediante a apresentação das informações solicitadas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Exército, mas nenhum dos telefones, inclusive o de plantão, atendeu as ligações. Por e-mail, até o fechamento desta edição a resposta solicitada não havia sido enviada.


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