A decisão sobre o destino da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser tomada nesta quinta-feira após sorteio entre os ministros na Segunda Turma, responsável pela investigação. Havia a expectativa de que o nome do novo relator do processo sobre o maior escândalo de corrupção do país fosse definido ontem, na abertura dos trabalhos do Judiciário, mas questões burocráticas adiaram a decisão de quem substituirá Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.
A transferência só não foi consolidada porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, precisa da resposta formal da consulta que fez aos outros quatro ministros da Primeira Turma para saber se não há objeção sobre a troca de Fachin.
A resposta dos demais integrantes deve ser feita porque há uma ordem de preferência a ser seguida para a troca, a começar pelo mais velho do colegiado, Marco Aurélio Mello, seguido por Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, por último. Somente após a publicação sobre a mudança de Fachin no Diário da Justiça, o que pode ser feito em edição extraordinária, Cármen pode determinar o sorteio.
Fachin participará de sorteio com os quatro ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A troca de Fachin era articulada por ministros há duas semanas, por isso não será fruto de objeção. Ao indicar que não vai se opor à mudança de Fachin, Marco Aurélio Mello disse estar “satisfeito” na turma em que está. “Não fico aliviado (de não participar do sorteio), porque nunca fugi do trabalho. Agora, claro, prefiro assistir tudo da arquibancada”, disse. Os outros ministros que compõem a Primeira Turma também indicaram não se opor à mudança do ministro mais novo da corte.
Dias Toffoli chamou de “gentileza” o ato de Fachin de pedir transferência entre as turmas e lembrou que ele próprio trocou de colegiado em 2015, quando da vinda do ministro. “Eu fiz esse sacrifício quando da vinda de Fachin (em 2015), a pedido de Celso de Mello e Gilmar Mendes. Agora, Fachin faz esse gesto de gentileza para não pesar sobre o próximo ministro”, disse. A solução por sortear um relator na Segunda Turma foi de consenso. O procedimento se baseia no artigo 68 do regimento, segundo o qual a precedência dos processos cabe à turma, e foi adotado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, quando morreu o colega Carlos Menezes Direito.
O decano da corte, Celso de Mello, reforçou o entendimento. “A prevenção orgânica é da Segunda Turma, portanto, a distribuição deve ser realizada entre os juízes da Segunda Turma. Esta é a solução natural. Não se pode construir artificialmente outra solução“, disse. Mello reforçou a necessidade de sorteio. “Não se trata de escolha pessoal, por parte da presidência, e muito menos com base na preferência daquele que possa vir a ser contemplado”, disse.
O nome a ser escolhido não deverá contar com a ajuda do juiz auxiliar Márcio Schiefler, braço direito de Zavascki, que pediu para voltar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A solicitação foi deferida ontem por Cármen Lúcia. Segundo técnicos do Supremo, o sorteio é feito de forma eletrônica e impessoal. Os ministros recebem faixas numerais em uma régua de probabilidade que varia de 1 a 100, distribuída de forma aleatória. Os números não são exatos, o que significa que cada ministro tem cerca de 20% de chance de receber os processos. É levada em conta a quantidade de processos de cada cadeira desde 2001. Na avaliação de técnicos, quem tiver menos ações no gabinete poderia ter uma vantagem, considerada “irrisória”, de casas decimais.
HOMENAGEM Logo ao abrir a sessão do início do ano judiciário, a ministra Cármen Lúcia anunciou a homenagem a Teori Zavascki. Ela destacou que o momento é grave e exige muita atenção dos juízes e que a cerimônia, por este motivo, seria simples em respeito à memória do colega. Em seguida, ela passou a palavra ao ministro Celso de Mello. Segundo ele, Zavascki não atuava à luz dos refletores da mídia ou da opinião pública, mas na discrição de sua personalidade. “O ministro se despede de nós em momento com graves e profundas inquietações. O momento, no entanto, não deve ser visto como um gesto de despedida, mas sim de reverência à memória de um grande juiz que tanto honrou a Suprema Corte de nosso país”.
O decano salientou que Zavascki, durante os quatro anos e dois meses em que ocupou uma cadeira no Supremo, deixou como legado ao país “o exemplo de um notável magistrado que sempre soube agir, em todos os graus de jurisdição pelos quais passou, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando, na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro juiz”.
“O rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo Tribunal Federal”, completou. (Com agências)