A decisão de que um sorteio entre integrantes da Segunda Turma será usado para definir o novo relator da Lava-Jato não foi consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, teve conversas informais com os demais colegas sobre o assunto.
Para a decisão, ela teve o apoio e consultas ao decano do tribunal, ministro Celso de Mello. Ele foi um dos integrantes do STF que sinalizaram à presidente que, pelo regimento, não seria possível optar por qualquer outra forma de definição da Lava Jato além do sorteio.
"A distribuição (dos processos da Lava-Jato) há de ser realizada entre os juízes da Segunda Turma. Essa é a solução natural da questão", disse nesta quarta-feira, dia 1º, Celso de Mello a jornalistas.
Desde a morte do relator Teori Zavascki, os ministros divergiram sobre o futuro das investigações na Corte. Parte defendia a possibilidade de definir um nome consensual para herdar a Lava-Jato, outro ministro acreditava que o STF deveria aguardar a nomeação que será feita pelo presidente Michel Temer e, por fim, existiram os defensores do sorteio.
Mesmo neste último grupo, no entanto, alguns ministros consideram reservadamente que a distribuição deveria ser feita entre todos os integrantes - e não só na Segunda Turma.
Probabilidades
O sistema de distribuição dos processos no Supremo faz com que alguns ministros tenham mais chance de receber uma nova ação do que outros. É que há sistemas de contrapeso para tentar equilibrar a distribuição dos processos no tribunal. Assim, um gabinete que ficou sem receber processos por um determinado tempo, por exemplo, será "compensado" com uma distribuição maior do que os outros.
É o que acontece, por exemplo, no gabinete de Edson Fachin. Como a presidente cassada Dilma Rousseff levou quase um ano para escolher o sucessor de Joaquim Barbosa, Fachin tem recebido mais processos que os colegas para compensar o tempo de "gabinete parado". Assim, fontes do STF consideram que ele tem mais chance, entre os cinco ministros da nova composição da Segunda Turma, de herdar a Lava Jato.
Técnicos do tribunal, no entanto, afirmam que o sistema de compensação é contrabalanceado, diluído ao longo do tempo, e a discrepância nas probabilidades é "irrisória". Celso de Mello disse confiar no sistema de sorteio.