A maioria dos ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, pela abertura de processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro e também por injúria. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar dizer a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por ser "feia" e acrescentou dizendo que ela não faria seu tipo. O episódio ocorreu no final de 2014 no salão verde da Câmara. Com o placar de quatro votos favoráveis e um contrário, ele se torna réu na Corte.
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a imunidade parlamentar a que tem direito o deputado só tem aplicação em situações em que ele está exposto às peculiaridades do mandato, mas não em qualquer lugar. Durante a sessão, Fux repetiu as declarações feitas por Bolsonaro em referência à Maria do Rosário e chegou a pedir desculpas aos colegas por ter que repetir as palavras. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux, que votou pela abertura do processo.
O ministro ainda destacou que não se pode desconsiderar efeitos do discurso como o proferido pelo deputado. Fux foi acompanhado por Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso. O último enfatizou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para acobertar situações de incivilidade e grosseria. “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido", pontuou Barroso.
O único a abrir dissidência com os pares foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele votou pelo não recebimento da denúncia.
A declaração de Jair Bolsonaro já lhe rendeu condenação em ação movida pela própria Maria do Rosário por danos morais. Em sentença de primeira instância ele recebeu multa de R$ 10 mil, mas recorreu.