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Estado de Minas

Secretaria de Educação começa chamada de designados para vagas da Lei 100

Os profissionais podem ser acessar as vagas pelo site ou procurar as escolas


postado em 25/01/2016 19:21

A Secretaria de Estado da Educação começou nesta segunda-feira a chamada para a designação dos professores para as vagas abertas com a declaração de inconstitucionalidade da pelo Surpremo Tribunal Federal (STF) da Lei 100/07. De acordo a secretaria, “a designação é feita para preencher, em caráter temporário, cargos vagos ou substituição quando não existir servidor efetivo que possa exercer tal função”.

Os editais com as vagas disponíveis por escolas de todo o estado podem ser consultados no site criado pela SEE para facilitar a consulta dos candidatos. As vagas também são divulgadas por meio de editais afixados nas próprias escolas, nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e em locais públicos previamente definidos.

Para garantir o funcionamento regular das escolas no mês de janeiro, a Secretaria de Estado de Educação autorizou a realização de designação em caráter excepcional para os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), para exercício no período de 04/01 a 28/01. Essa medida foi necessária nas escolas em que haviam servidores ex-efetivados pela Lei 100 e que foram desligados em 31 de dezembro do ano passado. Para o cargo comissionado de secretário de escola, também foi autorizada a designação em caráter excepcional para garantir a permanência desse servidor no cargo até o dia 29 de fevereiro.

No período de 1 a 5 de fevereiro, será realizada uma nova chamada de designação para preenchimento das vagas remanescentes.


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