A secretária de educação, Macaé Evaristo, negou nesta quinta-feira que o governo vá reeditar a Lei 100/07, que efetivou cerca de 98 mil funcionários sem concurso público - 97% vinculados à Secretaria de Educação.
"Não vamos criar mais uma ilusão para os servidores", afirmou a secretaria. Os rumores surgiram diante do anúncio, pelo governo, da criação de uma comissão com representantes das secretarias de Educação, Planejamento, Governo, Casa Civil e Advocacia-Geral do Estado para discutir a exoneração de mais de 57 mil pessoas que haviam sido efetivadas pela lei 100. Vários dos efetivados se mantiveram no estado porque passaram em algum concurso depois da aprovação da lei ou adquiriram os requisitos para se aposentar até 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com Macaé, o grupo terá a função de discutir mecanismos jurídicos para que casos específicos não fiquem desamparados.
Ela citou como exemplo efetivados que passaram em concurso público, mas não foram nomeados e pessoas que contraíram doença a graves, mas que não se enquadram naquelas incapacitantes, o que daria a elas o direito de aposentadoria por invalidez.
A secretaria de educação e o governador Fernando Pimentel participaram nesta tarde de reunião com os mais de 3 mil professores eleitos diretores das escolas públicas em novembro do ano passado. Deste total, 30% corresponde a efetivados pela lei 100, que graças a eleição, serão mantidos nos cargos. Isso porque a legislação permite que não concursados ocupem cargo de direção nas escolas. A diferença é que eles terão novo vinculo jurídico com o estado. Todos foram nomeados pelo governador em 1 de Janeiro.