Porto Velho – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e seu vice, Daniel Pereira (PSB), permaneçam nos cargos para os quais foram eleitos em 2014. A corte máxima da Justiça eleitoral seguiu parecer do relator, ministro João Otávio de Noronha, nessa quarta-feira, 30, e votou a favor de Confúcio e Pereira por unanimidade.
Em novembro de 2014, a Coligação Frente Muda Rondônia, encabeçada pelo tucano Expedito Júnior, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa vencedora das eleições. O documento argumentava que houve abuso de poder econômico em convenção do PMDB ao fornecer comida aos participantes do evento.
Outro documento, elaborado pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia, também acusava o governador e seu vice de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Além do ocorrido em convenção do partido, a denúncia afirmava que o então candidato à reeleição, o peemedebista Confúcio Moura, cumprimentou vítimas de câncer que eram atendidas em caminhão, caracterizado com a logomarca do governo, em Porto Velho.
Confúcio e Pereira foram alvo também de uma apuração do Ministério Público de Rondônia. A Promotoria afirmou que servidores estaduais foram coagidos a comprar convites de um jantar de adesão à campanha de Confúcio. Julgados no TRE, eles foram absolvidos em 7 de maio deste ano.
VOTO Durante a votação no plenário do TSE, o ministro João Otávio de Noronha considerou normal a distribuição de almoços no evento do PMDB de Rondônia e afirmou não ver irregularidade. Noronha ainda disse que é comum a distribuição de alimentos até mesmo em velórios em Minas Gerais, seu estado de origem: "Lá se acompanha o falecido a noite toda e se distribui lanches, sanduíches de mortadela, guaraná e refrigerante". "Se o defunto for parente de algum candidato, e esse candidato vencer as eleições, nós vamos ter que cassá-lo?", indagou o ministro. Foi a última sessão de Noronha como integrante do TSE.