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Estado de Minas

Câmara terá reuniões extraordinárias de segunda-feira a domingo até o fim do mês

Presidente da Câmara de BH, Wellington Magalhães quer desobstruir a pauta e votar 20 projetos, além do novo regimento interno


postado em 11/08/2015 06:00 / atualizado em 11/08/2015 10:00

O presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), afirma que oposição está obstruindo a pauta. Líder do PT, Pedro Patrus rebate que base não vai ao plenário(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), afirma que oposição está obstruindo a pauta. Líder do PT, Pedro Patrus rebate que base não vai ao plenário (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)


Na tentativa de agilizar a votação de vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) – abrindo caminho para a discussão do projeto que reformula o regimento interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte –, o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), convocou ontem reuniões extraordinárias no plenário para todo o mês de agosto. A partir de amanhã, os vereadores deverão estar presentes em sessões marcadas para 9h30, 14h30 e 22h30 de segunda-feira a domingo, até o dia 31.

Com isso, os prazos regimentais se esgotarão mais rapidamente, o que é importante especialmente porque a pauta está trancada com quatro vetos. Até o fim desta semana, chegarão à casa pelo menos mais oito. Os governistas têm pressa na aprovação do novo regimento interno, que só poderá ser votado depois dos vetos, mas enfrentam manobras da oposição, que tem lutado para barrar o plenário.

Apresentado na Casa no mês passado, o Projeto de Resolução 1.629 muda uma série de normas, como o tempo de fala dos parlamentares em reuniões plenárias, a prerrogativa de retirar matérias de pauta e contestar projetos. O grupo de oposição tem obstruído a pauta com a alegação que as modificações propostas visam calar a minoria e preparar terreno para a aprovação, com mais facilidade, do projeto que trata do uso e ocupação do solo da capital. O texto só será encaminhado à Câmara depois da modificação do regimento. Já a base contesta: diz que a oposição não pode parar os trabalhos no Legislativo, como já foi feito no primeiro semestre deste ano.


“Fazer oposição é legítimo, mas eles estão obstruindo e parando a Casa, impedindo a votação de qualquer projeto”, reclama Wellington Magalhães. O líder da bancada do PT, Pedro Patrus rebate. Segundo ele, a Casa está parada porque os próprios vereadores da base aliada estão ausentes do plenário. São necessários 21 vereadores para a obtenção de quórum, número bem inferior aos 32 parlamentares da base de sustentação da prefeitura. “O governo não tem apoio da base e coloca a questão na conta da oposição”, disse Pedro Patrus.


O vice-líder do governo, Leonardo Mattos (PV), tem uma explicação: de acordo com ele, com a estratégia da oposição de retardar o início da votação, muitos vereadores ficam “desanimados” e acabam deixando o plenário. Enquanto isso, ele contabiliza pelo menos 20 projetos de interesse do Executivo – entre eles o que cria estacionamentos subterrâneos – e vários outros de autoria dos parlamentares, paralisados. “O regimento atual é muito permissivo com aqueles que querem dificultar o andamento de qualquer projeto. E como ele permite que um projeto tramite de forma inadequada, cria essa cultura de falta no plenário”, justifica Leonardo Mattos.

Salário Mas para evitar essas faltas e convencer os aliados a permanecerem no plenário, os vereadores estarão sujeitos a corte no salário. O novo regimento vai considerar ausente o parlamentar que não registrar presença em mais da metade das verificações de quórum e votações. A falta não será considerada somente em caso de apresentação de atestado médico, representação oficial, designação do presidente ou participação em audiência com autoridade pública. Antes, o parlamentar podia submeter qualquer justificativa de ausência ao secretário-geral. Será cortado o equivalente a um dia de trabalho, ainda que o vereador esteja na Casa, obstruindo a pauta, fora do plenário.


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