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Estado de Minas

Presidente da Câmara de BH propõe alterar regimento interno

As mudanças, segundo Wellington Magalhães (PTN), são para agilizar a tramitação, mas a oposição diz que a intenção é retirar o poder dos que se posicionam contrário ao Executivo


postado em 23/06/2015 18:36 / atualizado em 23/06/2015 19:17

Uma proposta de alteração do regimento interno já começou a causar polêmica na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O texto de autoria da Mesa Diretora da Casa - que ainda não foi protocolado -, modifica o tempo de fala dos vereadores, além de alterar a forma como a presença dos parlamentares é registrada. De acordo o presidente do Legislativo municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), as medidas são para agilizar a tramitação dos projetos. Mas alguns parlamentares argumentam que o pano de fundo da atitude é tirar poder de manobra da oposição em projetos enviados pelo Executivo.  

Pelo novo texto, pedidos para adiamento de votação de projetos serão imediatamente submetidos à decisão do presidente da Casa, sem que haja espaço para discussão, encaminhamento ou declaração de voto – ao contrário de como é feito hoje. Além disso, o projeto determina que, uma vez que o requerimento seja indeferido, não poderá ser apresentado novamente no prazo de 30 dias. “Não vamos deixar de jeito nenhum. Isso atende exclusivamente a vontade do Executivo no momento em que virão para a Casa o plano diretor e a lei de ocupação do solo”, afirmou Pedro Patrus (PT). 

Já Wellington Magalhães disse que a intenção não é essa, mas de evitar que a pauta de votações fique travada por causa de disputas internas. “É preciso ter um limite. Não estou tirando a voz da oposição”, afirmou. Na noite de hoje, Magalhães se reuniu com os líderes das bancadas para explicar a proposta. Ao todo, 23 vereadores participaram da reunião.

A questão pode ir parar na Justiça. Segundo Patrus, caso a proposta siga adiante na Casa, os vereadores insatisfeitos podem procurar o Ministério Público.

Outro ponto das mudanças propostas está relacionado a marcação de presença dos vereadores. Atualmente, basta o parlamentar marcar uma vez o ponto – independentemente de sua permanência no plenário - que fica comprovada a sua ida à Câmara. Com a nova proposta, ele só ganha o dia se permanecer até o fim dos trabalhos e registrando a presença toda vez que a verificação de quórum for solicitada. Segundo Magalhães, só serão abonadas as faltas por questões de saúde e quando o parlamentar estiver representando o parlamento em alguma atividade. Tudo isso devidamente justificado.

A distribuição do tempo de fala dos vereadores também sofrerá mudanças. A quantidade de minutos necessários para discutir as proposições sobe de 5 para 10 minutos. Já a solicitação para revisão da ata cai de três para um minuto. Os demais prazos temporais permanecem os mesmos.


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