Governo de Minas registra déficit de R$ 1,5 bilhão a três dias do fim do ano

A três dias do fechamento do ano, o governo de Minas Gerais registra finanças no vermelho e conta com uma arrecadação que ainda espera contabilizar no caixa para fechar o ano com uma fatura “equilibrada”. Números do Portal da Transparência, que indicam a execução orçamentária feita até sexta-feira passada, mostram um déficit de R$ 1,5 bilhão – diferença entre o que foi arrecadado, R$ 70.003.660.949,43, e o que foi gasto efetivamente, R$ 71.574.506.738,07. Mesmo com as contas não batendo, o estado garante que vai alcançar a receita prevista e passar amanhã o bastão para o governador eleito Fernando Pimentel (PT) sem dívidas.

Pelos números da arrecadação geral, eram previstos inicialmente para o estado R$ 75 bilhões, valor que foi atualizado para R$ 77,7 bilhões. Para as despesas, já foram empenhados, ou reservados, R$ 74 bilhões, o que não quer dizer que todo esse montante será gasto, de acordo com a equipe técnica da Secretaria do Estado da Fazenda. No balanço fechado em novembro e divulgado no Minas Gerais ainda faltavam R$ 3,683 bilhões para o governo arrecadar dos R$ 37,8 bilhões previstos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que gera a maior renda para o estado. A arrecadação total tributária, que inclui outras taxas, impostos e repasses, precisa chegar a R$ 45,4 bilhões.

De acordo com o subsecretário da Receita, Gilberto Silva Ramos, as despesas registradas no Portal da Transparência já contabilizam o pagamento do 13º salário ao funcionalismo e a folha de dezembro e ainda falta arrecadação. “Ainda temos a receber cerca de R$ 3,3 bilhões da receita tributária, temos ICMS, ITCD (imposto que incide sobre doações e heranças), IPVA, taxas e transferências. São operações normais, não há nada de excepcional em relação a anos anteriores”, afirmou.

A previsão do estado é de que o ICMS arrecadado chegue próximo dos R$ 37,8 bilhões previstos e a receita tributária total, que já chegou a R$ 42,1 bilhões, supere a meta. Gilberto Ramos admitiu que foi um ano difícil para as finanças, mas garantiu que o estado terá recursos suficientes para fechar as contas. “O orçamento de 2014 nós fechamos em agosto de 2013, então, é uma previsão e este ano foi de difícil arrecadação pela questão econômica do país. Mesmo assim, chegaremos próximo ao valor orçado”, disse.

PARA 2015

Na proposta de orçamento parada na Assembleia, a equipe econômica do governo estimou para 2015 receitas e despesas de R$ 91 bilhões, um acréscimo de 6,3% em relação a este ano. A estimativa é de que a arrecadação de ICMS passe para R$ 41,6 bilhões e a receita tributária total chegue a R$ 51,2 bilhões. Um dos motivos de o próximo governo ser iniciado sem orçamento é que os aliados de Pimentel se recusaram a votar a proposta por considerá-la inchada.

No texto, os parâmetros usados pelo governo consideram um Produto Interno Bruto (PIB) com crescimento de 3% e uma inflação anual de 5%. No mercado, de acordo com relatório Focus divulgado pelo Banco Central em novembro, as projeções são de 0,8% de alta no PIB e 6,4% de inflação. O subsecretário Gilberto Ramos negou que a proposta enviada pelo Executivo no fim de setembro esteja inchada. “Nossos dados são baseados em indicadores do Banco Central, não podemos ficar fora disso. O orçamento federal usa os mesmos indicadores”, afirmou.