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Estado de Minas

Aliados e oposição fazem acordo para destravar pauta de votação da Assembleia de Minas

O acordo foi selado na manhã desta segunda-feira, depois de semanas sem que os deputados votassem nada em plenário. O Legislativo mineiro, de acordo com o presidente da Casa, Diniz Pinheiro (PP), deve entrar em recesso na próxima quinta-feira (18)


postado em 15/12/2014 12:31 / atualizado em 15/12/2014 13:46

Presidente da Assembleia Diniz Pinheiro (C), durante reunião na manhã desta segunda-feira entre aliados e oposição(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Presidente da Assembleia Diniz Pinheiro (C), durante reunião na manhã desta segunda-feira entre aliados e oposição (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

Um acordo selado na manhã desta segunda-feira, entre aliados do atual governador Alberto Pinto Coelho (PP) e o governador eleito Fernando Pimentel (PT), promete destravar a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Paralisada há semanas em função do conflito de interesses dos dois governantes, Coelho em fim de mandato e Pimentel que tomará posse no próximo 1º, o Legislativo mineiro deve retomar os trabalhos na noite desta segunda-feira, em reunião extraordinária marcada para 20h.

Dois projetos foram priorizados. O primeiro estava no topo da lista das proposições polêmicas. Trata-se do projeto de lei, de autoria do atual governador, que reduz o ICMS sobre o etanal. Ele tramita em regime de urgência e está na chamada faixa constitucional, o que barra a votação de outras matérias antes que ele seja apreciado. O impasse em torno desse projeto se deve às 33 emendas ao projeto original – com assuntos diversos ao tema tratado na matéria. A base aliada do atual governo consentiu em retirar todos os apêndices, exceto o que trata da aposentadoria da extinta MinasCaixa, banco liquidado no governo Hélio Garcia, na década de 1990. Também deverá ser votado projeto de lei autorizando crédito suplementar para despesas de órgãos públicos.

Pauta


Outros projetos dividem aliados do atual governo e seus opositores, que serão base governista do futuro governo de Fernando Pimentel. Os principais são os que estabelecem a revisão geral da remuneração dos servidores do Executivo, que concede 4,62% de reajuste retroativo a outubro, e a PEC que efetiva de novo, sem concurso público, cerca de 96 mil designados da Secretaria de Educação. Enquanto os governistas defendem as mudanças como positivas para a população mineira, opositores apontam que os projetos seriam parte de um “pacote de maldades” contra o futuro governador petista que assumirá o Palácio Tiradentes a partir de 1º de janeiro.

“Vamos nos esforçar para que o estado não seja prejudicado no futuro, porque essas mudanças representam um desmonte da estrutura fiscal de Minas. O governo abriu um saco de maldades, com propostas que impediram a viabilidade financeira a partir do ano que vem”, criticou Durval Ângelo, declaração dada antes do acordo firmado na manhã desta segunda-feira. No fim de semana, ele disse também  que os desdobramentos da disputa na Assembleia ao longo desta semana são imprevisíveis

Com informações de Daniel Camargos e Marcelo da Fonseca


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