O ano começa quente na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dois projetos da prefeitura que vão transformar a cara da cidade – as operações urbanas consorciadas Nova BH e a do Barreiro –, apesar de ainda não estarem na pauta de votação, vão aquecer o debate a partir de hoje. Também promete gerar polêmica a nova composição das comissões permanentes, que serão alteradas devido a mudanças do Regimento Interno, aprovadas no fim de 2013. Na ordem do dia, estão 21 projetos de vereadores e dois vetos do Executivo.
O primeiro embate entre oposição e governo já está anunciado. No fim do ano passado, os dois lados fizeram um acordo, mas há divergência sobre os termos dele. Os vereadores do PT e do PCdoB, que estavam travando as votações, deram uma trégua e projetos de interesse do Executivo passaram no plenário. Para a oposição, o acordo foi que o projeto Nova BH nem sequer seria apresentado na Casa até o fim da Conferência Municipal de Política Urbana. Já o governo diz que se comprometeu somente a não colocá-lo em votação até o fim da conferência, que começa amanhã e vai até junho.
A Conferência Municipal de Política Urbana é o momento que agentes políticos e representantes da sociedade civil têm para discutir a condução e os impactos da implementação das normas do Plano Diretor e na legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo e sugerir alterações das diretrizes estabelecidas nessas leis. “Era para o projeto ser feito em cima das deliberações da conferência”, contestou o líder do PT, vereador Pedro Patrus. Já o líder de governo, vereador Preto (DEM), garantiu que o acordo era só votar a matéria depois da conferência.
O Nova BH, que permite o adensamento em uma área de 25 quilômetros quadrados do município, foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). Em entrevista à imprensa, dia 21, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) afirmou que a proposta seria encaminhada à Câmara este mês.
Outro projeto que vai dividir opiniões na Casa é o que cria a Operação Urbana Consorciada do Barreiro. A matéria propõe um aumento do adensamento populacional e permite a construção de prédios mais altos em uma área aproximada de 3,8 quilômetros quadrados no entorno da Estação BHBus, na Avenida Afonso Vaz de Melo. Ela tramita desde o ano passado, mas não há acordo nem mesmo com a base para sua aprovação.
Facilidade
Se os parlamentares continuarem no ritmo de 2013, no entanto, a prefeitura não vai ter muita dificuldade para aprovar seus projetos na Casa. No ano passado, das 46 propostas de autoria do Executivo que chegaram ao plenário, 45 receberam o aval dos vereadores. Por outro lado, o prefeito vetou nada menos que 56 das 129 propostas que tiveram origem na Câmara. Em janeiro ele também não poupou a canetada. Mais 30 vetos vão chegar ao Legislativo.
As mudanças no Regimento Interno vão beneficiar ainda mais o Executivo. Todas as comissões permanentes passarão a ter cinco membros – atualmente o número varia de três a cinco – , sendo que os integrantes da Mesa Diretora, excluindo o presidente, poderão participar delas. Isso significa que a oposição, que é composta por oito parlamentares, vai perder ainda mais o poder de voto porque não tem vereadores suficientes para compor grupos de forma expressiva. As mudanças têm de ser anunciadas até o dia 11. Também vão voltar à pauta de discussão dos vereadores as alterações na verba indenizatória – hoje de R$ 15 mil –, segundo o secretário-geral, vereador Leonardo Mattos (PV). Elas não foram acrescentadas à nova proposta do Regimento Interno.