O governador Antônio Anastasia (PSDB) anunciou, na tarde desta quarta-feira, a redução do número de secretarias de governo a partir de janeiro de 2014 - de 23 para 17. A medida faz parte de um pacote de iniciativas que, segundo o tucano, vai representar uma economia de aproximadamente R$ 1,1 bilhão até o final do atual governo. “O objetivo dessa reestruturação administrativa é levar o governo a gastar cada vez menos com a máquina pública e cada vez mais com os cidadãos”, afirmou Anastasia. A inciativa faz parte de uma nova política que estará mais adequada à queda de arrecadação registrada no estado. Também serão cortados cargos comissionados, além de extintas 52 funções de direção. Para entrar em vigor, a redução no número de secretarias precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas.
Com as mudanças, várias pastas serão incorporadas a outras já existentes e algumas autarquias vão deixar de existir. A Secretaria do Trabalho será fundida com a de Desenvolvimento Social, dando origem à Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social. As de Turismo e da Copa do Mundo serão fundidas com a Secretaria de Esportes. A pasta resultante dessa fusão ficará responsável pela administração dos estádios, com fim da Ademg que também foi anunciado hoje pelo governador . A Secretaria de Regulação Fundiária será integrada à de Agricultura e a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana vai ser incorporada à pasta de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. A Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos vai virar Assessoria Especial da Governadoria.
A Fundação TV Minas ficará responsável pelo Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG). A Ruralminas ainda absorverá as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorverá as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).
Ao todo, o pacote prevê a redução de gastos com telefones corporativos, limitação no uso de veículos de representação, restrição para realização de eventos e outros serviços e a proibição de viagens nacionais e internacionais. Com essas medidas a estimativa é de que ocorra uma redução nos gastos do estado, entre agosto e dezembro deste ano, de R$ 105 milhões. O montante equivale a 13% do total de despesas de custeio.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há uma não realização do aumento da receita que esperávamos", justificou Anastasia.