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Estado de Minas

Justiça Eleitoral tenta combater o caixa dois das campanhas

TRE-MG busca sensibilizar doadores a declarar o fornecimento de dinheiro


postado em 18/09/2012 06:00 / atualizado em 18/09/2012 13:16

A solução para diminuir ou até acabar com as doações ocultas para campanhas eleitorais está nas mãos das próprias empresas que dão dinheiro aos candidatos. Os doadores que quiserem garantir que sua participação será às claras podem tomar a iniciativa e declarar os valores repassados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Os dados serão cruzados com os informados pelos partidos e comitês para evitar o caixa 2. Embora o mecanismo esteja disponível desde as duas últimas eleições, a participação voluntária do empresariado vem sendo ínfima. Para tentar inverter essa situação, o TRE-MG faz nesta quinta-feira um encontro com representantes dos diversos segmentos que fornecem dinheiro às campanhas para sensibilizá-los sobre a importância de informarem as doações por iniciativa própria.

Não há qualquer punição para as empresas ou pessoas físicas que não relatam os dados à Justiça Eleitoral, por isso é preciso contar com a “boa vontade” dos doadores. Mas, segundo o TRE-MG, essa iniciativa pode servir até para resguardar os empresários e cidadãos, que podem ser punidos caso o valor declarado pelos candidatos extrapole o limite de gastos a que cada um está sujeito. As empresas não podem doar mais do que 2% do faturamento bruto registrado no ano anterior e pessoas físicas estão limitadas a doar até 10% do rendimento declarado à Receita Federal. Caso esses valores sejam ultrapassados, os responsáveis estão sujeitos a multa no valor de cinco a 10 vezes a quantia que deram em excesso. No caso dos empresários, ficarão também proibidos de participar de licitações e contratar com o poder público durante cinco anos.

Moralidade

Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, a campanha para as declarações voluntárias das doações pretende contribuir para uma “eleição limpa no sentido de que candidatos, partidos e eleitores se sensibilizem para uma campanha eleitoral sem ilicitudes, sem desrespeito às normas legais e sem o famigerado caixa 2”. Ainda de acordo com o magistrado, é importante que o cidadão saiba quem de fato está apoiando e financiando os candidatos. “A transparência das contas de campanha envolve o conceito de moralidade no trato de questões de interesse público”, explica.

O recado será dado nesta quinta-feira a representantes da sociedade civil, partidos políticos e entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Indústria da Construção Pesada (Sicepot) e das agências de publicidade. O presidente do TRE-MG abre o encontro que vai apresentar o módulo de prestação de contas voluntárias, pelo qual os empresários podem informar on line os valores doados no decorrer da campanha. Com informação prévia, o tribunal pretende comparar os dados fornecidos posteriormente pelos candidatos.

A ideia enfrenta resistências. O presidente do Sinduscon e vice-presidente da Fiemg, Luiz Fernando Pires, a considera “desnecessária” e acredita não ser papel dos empresários declarar ao TRE-MG quanto e a quem doaram. “Quando você faz uma doação, é um dado formal, porque isso é declarado à Receita. Esse dinheiro entra no CNPJ da conta (de campanha), tem toda a transparência”, alega. Segundo o dirigente, caberá a cada um avaliar se quer ajudar . “Não vejo necessidade, mas é um critério individual”, considerou.

Caso o empresário ou pessoa física queira declarar por conta própria o quanto doou para qual candidato é só entrar no site do TRE (www.tre-mg.jus.br) e procurar o link de informações voluntárias no item contas eleitorais. O TRE-MG vai fornecer uma cartilha da campanha, Sujeira não é legal, que inclui um manual de prestação de contas eleitorais.


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