A possibilidade de empate no julgamento da ação penal do mensalão passou a ser real desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira. A Corte vai julgar as acusações contra 35 réus com 10 integrantes. Embora haja o risco de empate no julgamento de alguns acusados, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que não cogita essa hipótese e que não avaliou se daria o chamado voto de qualidade. “Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta”, frisou Britto. O ministro não quis comentar se considerava justa essa opção: “Não é questão de achar justo, não. É interpretar corretamente o que diz o regimento, só isso”. Dúvidas sobre o cálculo das penas também rondam o julgamento.
Ministros ouvidos pelo Estado de Minas admitem que a Corte não sabe como agir se as votações empatarem. Dois deles mostraram-se favoráveis à aplicação do princípio conhecido como in dubio pro reo, que prevê o favorecimento ao réu no caso de empate. Outros três magistrados defendem o voto de qualidade.
Desde que foi incluído nas regras do Supremo, em 2009, esse princípio foi usado uma única vez, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o então presidente da Corte, Cezar Peluso, desempatou o julgamento no qual o STF afastou a aplicação da Lei Ficha Limpa contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A decisão anulou ordem da Justiça Eleitoral, que havia declarado o peemedebista inelegível, e determinou que Jader, segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, tomasse posse. Naquele julgamento, Ayres Britto defendeu qo voto de qualidade de Peluso.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, reconheceu ontem que essa é uma polêmica que o Supremo terá que encarar até o fim do julgamento. “Como decidir em caso de empate, isso é uma incógnita. Nunca tivemos que enfrentar uma questão como essa”, comentou. Ele não quis adiantar sua opinião sobre o tema.
Lewandowski lembrou que a polêmica do empate não é a única dúvida com relação ao julgamento. Os integrantes da Corte ainda terão que decidir como calcular a pena dos acusados depois da condenações. Existe a possibilidade de o Supremo fazer uma média de todas as punições impostas pelos magistrados ou ainda levar em conta apenas as penas mais brandas para cada acusado. Outra dúvida é a respeito da participação dos ministros que votaram pela absolvição no cálculo das penas. Lewandowski, que considerou o deputado João Paulo Cunha inocente, acredita que só quem condena pode estabelecer a punição. “Quem vota pela absolvição acha que a pessoa é inocente. Como vai estabelecer a dosimetria depois? Não faria muito sentido isso”, comentou Lewandowski.
Briga de poderes
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), rechaçou os entendimentos de que a cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será imediata diante de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Maia lembrou que o artigo 55 da Constituição prevê que é preciso abrir processo de cassação contra o parlamentar, a pedido de um partido com representação na Casa ou por decisão da Mesa Diretora. O petista ressaltou que o julgamento no STF ainda não terminou, que ministros ainda podem mudar seus votos e que as penas não foram fixadas. O ministro Marco Aurélio Mello havia declarado que a aplicação da pena de cassação, se confirmada, seria imediata. Ao votar na primeira parte do julgamento, o ministro Cezar Peluso, que se aposentou sexta-feira, sugeriu que Cunha fosse penalizado com seis anos de prisão em regime semi-aberto e perda do mandado. Os outros ministros só apresentarão a dosimetria das penas ao final do julgamento das sete partes do processo.