A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá votar dois projetos de lei que tratam da licença-paternidade. As matérias tramitam em decisão terminativa. Assim, se aprovadas, poderão seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, se não houver recurso com esse objetivo.
O outro, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), visa estender o direito à licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade ao homem que, sozinho, adotar uma criança. Esse direito já é assegurado pela legislação à mãe adotante.
Ao abrir a reunião desta quarta-feira, a última do semestre, o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um breve balanço das atividades da comissão. O senador considerou “produtiva” a atuação da CAS no período.