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Estado de Minas

Prefeitura cede à pressão na venda de terrenos

Líder do governo retira da pauta da Câmara projeto para venda de 91 terrenos em BH, por falta de consenso na Casa e seguindo orientação do Ministério Público e da Defensoria


postado em 19/06/2012 06:00 / atualizado em 19/06/2012 06:50

A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu adiar a venda de 91 áreas públicas que seriam alienadas conforme o Projeto de Lei 1.698/2011, enviado à Câmara Municipal. O texto foi suspenso de tramitação ontem a pedido do líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), depois da pressão de vereadores e do Ministério Público Federal, Estadual e da Defensoria Pública do Estado para que ele fosse retirado. É a segunda vez que a proposta é retirada da pauta por não haver consenso para sua aprovação. A primeira foi em agosto do ano passado, pelo mesmo motivo. Os terrenos ocupados irregularmente pelas faculdades Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, e Anhanguera, no Bairro São Francisco, além do que foi invadido pelo Olympico Clube, na Serra, são os que mais provocam questionamentos por parte dos vereadores.


Os parlamentares acusam a PBH de beneficiar essas instituições com o projeto de lei e querem votar separadamente a autorização para venda de cada lote. A ideia não é bem vista por Caixeta, que na quinta-feira, conseguiu derrubar o requerimento, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), que pedia destaque para votar cada terreno. A atitude do líder – de ter esperado o plenário esvaziar depois da votação em 1º turno do projeto que extingue o voto secreto na Casa para derrubar o requerimento que previa votação simbólica – foi questionada pelos colegas e virou assunto ontem.

Os vereadores Cabo Júlio (PMDB), Neusinha Santos (PT) e Iran Barbosa (PMDB) criticaram a Mesa Diretora – presidida naquele dia por Alexandre Gomes (PSB) – por ter aceito a estratégia do líder, que, de acordo com eles, infringiria o regimento interno. “Isso foi um golpe da prefeitura para votar o projeto”, acusou Cabo Júlio. O bate-boca entre os parlamentares e o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), durou toda a reunião e só terminou quando Caixeta apresentou requerimento para retirar o PL 1.698/2011 de votação. Bastou para a sessão cair por falta de quórum.


Caixeta alegou ter suspendido a tramitação da proposta por não haver consenso na Casa. Segundo ele, não há previsão de modificações no texto nem data para retorno à pauta. Para que o projeto volte a tramitar será necessário que o líder apresente requerimento. “Vamos dar mais tempo para que o projeto seja debatido”, justificou. Ele negou que a prefeitura tenha sido pressionada pelo Ministério Público Federal, Estadual e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Polêmica O vereador Iran Barbosa (PMDB) afirmou em plenário que no ano passado a Câmara aprovou a venda de 40 terrenos públicos – também com a justificativa de investir nos programas habitacionais – e só comercializou dois. Questionado, Tarcísio Caixeta disse que o objetivo é dispor de todos os imóveis públicos considerados sem utilidade.


Para o vereador Iran Barbosa, que faz oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), a cotação dos terrenos está muito abaixo do mercado. O parlamentar fez um estudo com 50 terrenos que constam do projeto, comparando a avaliação mínima dos lotes feita pela PBH com o mercado. Segundo ele, a diferença chega a 1.270,90%.


O Estado de Minas mostrou em uma série de reportagens que, além de lotes ocupados pelas faculdades e pelo clube, há ruas e até uma área de preservação ambiental. O texto prevê que 100% dos recursos arrecadados com a venda sejam aplicados em programas de habitação, modificação feita depois da dos movimentos de sem-casa para aumentar a destinação que era de 60% originalmente.

 

Memória: Tramitação difícil

O Projeto de Lei 1698/11, de autoria do Executivo, que prevê a venda de áreas públicas, foi protocolado na Câmara Municipal em maio de 2011. A proposta foi retirada da pauta em agosto depois da pressão dos vereadores que alegaram que o valor mínimo fixado pela prefeitura para a venda dos terrenos estava muito abaixo do preço de mercado. Além disso, os parlamentares queriam discutir com o Executivo a possibilidade de dar outro destino para, pelo menos, parte das áreas. No fim de dezembro a prefeitura apresentou a proposta novamente com os valores corrigidos. Foram também retirados alguns terrenos e incluídos outros. O novo texto continuou a gerar questionamentos dos vereadores e a PBH acabou retirando mais lotes da lista no início de junho passando dos iniciais 134, apresentados no ano passado, para 91. Mesmo com a redução, o projeto continuou polêmico. 

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