Ex-prefeito no Sul de Minas é condenado à prisão por abrir loteria de forma irregular

Ex-prefeito de Três Pontas, no Sul de Minas, Antônio Carlos Mesquita (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça em Minas Gerais (TJMG) a cumprir prisão em regime semi aberto durante três anos e seis meses, junto a um secretário de administração – irmão do político – e um analista de sistemas da prefeitura. Segundo ação do Ministério Público no estado (MP) o prefeito contratou a empresa Fartura Alimentação Empreendimentos e Marketing S/C Ltda e um analista de sistemas sem licitação para instalar central telefônica em uma agência lotérica da cidade, além de terem feito compra superfaturada. O ato causou prejuízo de R$ 134.579,43 aos cofres públicos.

Para o relator do processo, ajuizado em 2002, Adilson Lamounier, houve o desvio da finalidade na criação da loteria, mencionada no contrato como garantir de verba para a seguridade social, “ pois a lei que autorizou a criação dessa previa que a prefeitura não poderia arcar com gastos”. O relator considerou ainda que o analista de sistemas deve ser responsabilizado, “uma vez que todo aquele que contribui para a prática de infração penal incide nas mesmas penas”.

Uma ação civil pública já havia sido instaurada pelo Ministério Público, em setembro de 2001, quando os réus foram condenados a devolver R$ 134.579,43,aos cofres públicos.